PORTARIA Nº 121/2017/GAB/PMNM / 31 DE MARÇO 2017 Súmula: “Dispõe sobre a implantação doComitê de Implementação da A3P e dá outras providencias
3 de Abril de 2017
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal; e tendo emvista o disposto nas Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003 e 6.938, de 31 de agosto de 1981;
Considerando que a Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P propõe a inserção decritérios socioambientais na gestão dos serviços públicos em todos os níveis de governo;
Considerando que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínuado processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção deimpactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo- se aos preceitosconstitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada, que é tarefa de todos ossegmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público.
Considerando que a administração pública é grande consumidora e usuária de recursos naturais, temum papel estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de produção e de consumo, e,que deve ser exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados em suasatividades;
Considerando a necessidade da formação continuada de gestores públicos que venham a internalizarconceitos de licitações sustentáveis, de consumos sustentáveis e da redução, reuso e reciclagem deresíduos gerados pelas atividades públicas;
Considerando que a gestão compartilhada da A3P é meio para a efetivação da diretriz detransversalidade da Política Nacional de Meio Ambiente-PNMA e do Sistema Nacional de MeioAmbiente- SISNAMA com os órgãos integrantes da Administração Pública, na busca dodesenvolvimento sustentável;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, no âmbito doMunicípio de Nova Maringá, Comitê de Implementação da A3P,com as seguintes competências:
I - Propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P no âmbito municipal;
II - Propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas àimplementação da A3P no âmbito da Prefeitura Municipal e Secretarias;
III - Estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P no âmbito da Prefeitura Municipal e Secretarias;
IV - Apoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P implementadas no âmbito de todasas Secretarias Municipais;
V - Articular as ações do Comitê com as ações da Comissão para Coleta Seletiva Solidária, criada por meio dessa Portaria e;
VI - Divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de sua esfera de atuação.
Art. 2º - O Comitê será composto por um representante titular e respectivo suplente, de cada prédio onde funciona as Secretarias, ficando desde já nomeados, conforme tabela abaixo:
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |||
| NOME | RG | CPF | MEMBRO |
| WELDER SOUZA CUNHA | 18443150 | 037.865.001-77 | TITULAR |
| FATIMA FERNANDES GULICZESK | 18037410 | 016.181.541-33 | SUPLENTE |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||
| NOME | RG | CPF | MEMBRO |
| SOLANGE GARCIA HARALA | 7913931 | 571.139.201-87 | TITULAR |
| JUCELINA MARIA ARAUJO DA SILVA | 2518863 | 414.399.532-87 | SUPLENTE |
| SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL | |||
| NOME | RG | CPF | MEMBRO |
| SELEIDE ROSIMEIRE BUCHS | 10830774 | 807.214.351-49 | TITULAR |
| MARIA GARDENIA DA SILVA | 98001183 | 699.922.234-72 | SUPLENTE |
| SECRETARIA DE SAÚDE | |||
| NOME | RG | CPF | MEMBRO |
| MARIA DE FATIMA CORDEIRO F. DA SILVA | 30256062 | 783.784.783.00 | TITULAR |
| DEIBSON CLEI DE CAMPOS | 14785560 | 000.733.161-48 | SUPLENTE |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | |||
| NOME | RG | CPF | MEMBRO |
| ADEMIR POMPILIO BORGES | 18337967 | 277.396.199-49 | TITULAR |
| SONIA FRANCISCA TOMAZ DE SOUZA | 779412 | 001.774.631-04 | SUPLENTE |
| SECRETARIA DE OBRAS | |||
| NOME | RG | CPF | MEMBRO |
| IRANILDO RAMOS DOS SANTOS | 52809520 | 459.835.368-69 | TITULAR |
| SEBASTIÃO CESAR PINTO | 39233022 | 662.667.931-72 | SUPLENTE |
Parágrafo único. Fica a critério dos gestores das unidades indicadas nessa portaria, a criação deComissões Gestoras Setoriais e/ou internas.
Art. 3º - Os trabalhos do Comitê serão coordenados pelaSecretaria de Meio Ambiente.
Art. 4º - A participação no Comitê não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Braga NetoPrefeito Municipal