O Senhor RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º: CONCEDER, nos termos da legislação vigente, ao servidor ODAIR FORMIGONI, portador do RG de nº 0983465-6 SSP/MT e CPF de nº 650.634.301.04, o Afastamento não remunerado de Licença para tratar de interesse particular, correspondente a 01 (um) ano, no período de 08/03/2017 a 08/03/2018, devendo seu retorno ocorrer no dia 09/03/2018, conforme Artigo 100 da Lei nº 061/1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e das Funções Municipais”.

ARTIGO 2º: Esta Portaria retroage seus efeitos a 08 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, EM 15 DE MARÇO DE 2017.

RUBENS ROBERTO ROSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Gabinete e Publicada por afixação no local de costume, na data supra.

ROSANGELA ROCHA DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE GABINETE