“Dispõe sobre a instituição permanente dos Eventos, e Festividades Municipais, incluindo os eventos estabelecidos na Portaria Federal nº 369, de 29 de novembro de 2016, e Decreto Estadual nº 776 de 27, de dezembro de 2016, e dá outras providências.”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam instituídas como Eventos e Festividades Municipais, com a inclusão dos eventos estabelecidos na Portaria Federal nº 369, de 29 de novembro de 2016, e Decreto Estadual nº 776 de 27, de dezembro de 2016, os seguintes eventos:

I - Janeiro:

a) 1º de Janeiro, Confraternização Universal;

b) Festa do Senhor Heitor – Bairro Jardim Paulista Curvelândia;

c) Festa São Sebastião comunidade Carretão;

II – Fevereiro:

a) Carnaval;

b) Semana Pedagógica;

c) Torneio de Sinuca;

d) Campanha da Dengue;

e) Curso Agricultura Familiar.

III - Março:

a) Quarta-feira de Cinzas;

b) 08 de Março, dia da Mulher;

c) Formação Continuada Professores;

d) Programa Novo Mais Educação;

e) Torneio de futebol de Campo Comunidade Cabaçal;

f) Passeio dos Idosos;

g) Campanha de Vacinação contra Influenza.

IV – Abril:

a) Paixão de Cristo;

b) Pascoa;

c) 21 de Abril, Tiradentes;

d) Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa;

e) Campeonato Municipal de Futebol Society;

f) Campanha de Vacinação;

g) Projeto Musical;

h) Projeto Feira Cultural.

i) Campanha de Vacinação contra Influenza.

j) Festa da Comunidade Plaquelândia.

V – Maio:

a) 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalho;

b) Dia das Mães;

c) Festa do Queijo;

d) Copa do Queijo;

e) Festa Comunidade Santa Rita;

f) Projeto Leitura;

g) Projeto Sebrae;

h) Prova do Leite;

i) Corrida de Cavalos;

j) Atividades com Grupo de Gestante;

k) Festa Nossa Senhora de Fátima – Comunidade Carretão

VI – Junho:

a) 15 de Junho, Corpus Christi;

b) Festa Junina;

c) Festa Junina da Escola Carlos Masson Netto;

d) Festa Junina Escola Jair Lebre de Miranda;

e) Semana do Meio Ambiente;

f) Campanha de Vacinação contra Poliomielite;

g) Campeonato Municipal de Futebol de Campo;

h) Festa do Padroeiro da Cidade.

i) Festa Comunidade Novo Panorama;

j) Festa são João Batista – Comunidade Carretão.

VII – Julho:

a) Caravana Hospital do Câncer;

b) Campanha da Dengue;

c) Campanha de Prevenção contra as Hepatites virais;

d) Festa Julina da Escola Municipal Tia Iracema;

e) Festival de Pesca Cabaçal;

f) Campeonato Intermunicipal de Futebol de Campo;

g) Curso Agricultura Familiar;

h) Lobo Guará;

i) Torneio de Futebol de Salão Comunidade Santa Rita.

j) Festa Comunidade São Saturnino.

VIII – Agosto:

a) Dia dos Pais;

b) Projeto Dia do Estudante;

c) Projeto Campo Limpo;

d) Campanha de Multivacinação;

e) Encontro do Agosto Dourado;

f) Festa da Comunidade Santa Luzia;

g) Desta Comunidade Santo Reis.

IX – Setembro:

a) 07 de setembro, Independência do Brasil - desfile;

b) Encontro da Mulher Rural;

c) Campanha de Vacinação;

d) Campanha de Verificação de Pressão arterial e Glicemia;

e) Festa da Família na Escola;

f) Art & Curv;

g) Campeonato Estadual de futebol de Campo.

X – Outubro:

a) 12 de Outubro, Nossa Senhora Aparecida;

b) 12 de Outubro, Dia das Crianças;

c) 28 de Outubro, Dia do Servidor Público - Art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

d) Projeto Semana da Criança;

e) Projeto Dia do Professor;

f) Festa do Peão;

g) Corrida de Cavalos;

h) Prova do Leite;

i) Outubro Rosa;

j) Atividades de prevenção a Dengue;

k) Projeto Dia do Professor;

l) Confraternização dos Funcionários;

m) Campeonato Municipal de Futebol Society;

XI – Novembro:

a) 02 de Novembro, Finados;

b) 15 de Novembro, Proclamação da República;

c) 20 de Novembro (segunda-feira) Consciência Negra;

d) Novembro Azul;

e) Dia da Mancha;

f) Atividades de Prevenção a Dengue;

g) Campeonato Municipal de Futebol de Salão;

h) Curso Agricultura Familiar;

i) Baile dos Idosos.

XII – Dezembro:

a) 07 de Dezembro, Aniversario da Cidade;

b) 25 de Dezembro, Natal;

c) Atividades de Prevenção a HIV/AIDS;

d) Atividades de Prevenção a Dengue;

e) Formatura da Educação Infantil;

f) Formatura do Ensino Fundamental;

g) Projeto Cantando, Lendo, Brincando eu Aprendo;

h) Projeto Meio Ambiente;

i) Campeonato Municipal de Voleibol Feminino e Masculino;

j) Réveillon;

k) Encerramento dos programas.

Art. 2º - As atividades com Grupo de Tabagismo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, serão realizadas pelo período de Janeiro à Dezembro de cada ano, conforme Planejamento Estratégico das ações desenvolvidas pela ESF – Estratégia de Saúde da Família.

Art. 3º - Poderá haver contratação de pessoal, bem como de prestadores de serviços, com a finalidade especial da realização dos eventos aqui instituídos, e ainda para outros eventos com intuitos semelhantes à serem realizados pelo Município.

Parágrafo Primeiro – As contratações a que diz respeito este artigo, poderão abranger todos os aspectos relativos ao evento, como organização, estrutura, apresentações artísticas, entre outros.

Art. 4º - Poderá haver dotação orçamentária a ser criada e regulamentada por lei específica, para a realização de todos os Eventos Municipais, com intuito de estímulo à cultura, saúde, esporte, lazer, e turismo.

Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo poderá, mediante decreto, regulamentar esta lei no que couber.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 31 de Março de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal