REGULAMENTA AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 008/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Curvelândia – MT), Em seu artigo 88, e ;

Considerando o a comunicação de decisão do INSS Instituto Nacional de Seguro Social;

RESOLVE,

Art. 1º - Regulamentar AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, do servidor OSMAR SANTOS SOUZA, matrícula funcional n°966, estável no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo esteve afastado do dia 14 ao dia 30 de março de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curvelândia, 31 de março de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal