DECRETO N.º 1743/2017 DE 23 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.”

GERSON ROSA MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1.º - Fica instituído, a partir desta data, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) deste Município, em conformidade com a Lei n.º 339/2003, de 08 de outubro de 2003.

Parágrafo Único – São Membros do Conselho:

Representantes da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia:

Titular – Osvaldo da Silva Santos

Suplente – Ualsson Magalhães Silva

Representantes da EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica E Extensão Rural:

Titular – Alexandre Augusto Scarello

Suplente – Zélio da Costa Ribeiro

Representantes da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia:

Titular – Silvani Soares Guimarães

Suplente – José Teixeira de Souza

Representantes da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso:

Titular – Prof. Dr. Glauco Vieira de Oliveira

Suplente – Milton Ferreira de Moraes

Representantes da Associação dos Pequenos Produtores da Agrovila Arara de Pontal do Araguaia/MT:

Titular – Evaldo Martins de Farias

Suplente – Claudia Rejane Queiroz Farias

Representantes do Banco do Brasil:

Titular – Girlene de Fátima Silva

Suplente – Elisandra Marcia da Silva

Representantes da APRUPA – Associação dos Produtores Rurais de Pontal do Araguaia:

Titular – Air Silva Fernandes

Representantes da Associação de Pequenos Produtores do Assentamento Brilhante de Pontal do Araguaia/MT:

Titular – Evanio Pereira da Silva

Suplente – Rosilene Pires da Silva

Art. 2.º - A estrutura administrativa do Conselho é composta de Presidente e Membros.

§ Único – Através de eleição entre os seus membros, será definido o cargo de Presidente.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Pontal do Araguaia - MT, 23 de Março de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal