DATA: 27 de março de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.574.928,65 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.574.928,65 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) para atender a seguinte dotação:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 1.074.928,65

- (um milhão, setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0124055000- Aplicações Diretas R$ 1.500.000,00

- (um milhão e quinhentos mil reais)

T O T A L R$ 2.574.928,65

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 1.074.928,65 (um milhão, setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), provenientes do Convênio nº 0369201-29/2011 firmado com o Ministério das Cidades, e o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do Convênio nº 1334/2016 firmado com a Secretaria de Estado das Cidades, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 002/2016 - 7ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 27 de março de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento