DECRETO Nº 047/2017
4 de Abril de 2017
DATA: 27 de março de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.799,34 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.799,34 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 14.622,78
- (quatorze mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações Diretas R$ 56.580,42
- (cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXEC DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ DE CÓRREGOS, PAVIMENT ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 10.594,46
- (dez mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 8.001,68
- (oito mil, um reais e sessenta e oito centavos)
T O T A L R$ 89.799,34
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme as disposições contidas no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e nos artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 89.799,34 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) resultantes do Superávit Financeiro na Fonte de Convênios vinculados às ações de Pavimentação Asfáltica no Município, e apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apensada como parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 27 de março de 2017.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 27 de março de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF - Pav. Asf. Per. Urbano C/C 377-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 14.622,78 | 14.622,78 | 2033-3.3.90.93.0000-0.3.24.038000 | 14.622,78 | |
| FONTE: 0.3.24.055000 | |||||||||
| CEF - Pav. Asf. Per. Urbano C/C 377-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 56.580,42 | 56.580,42 | 2033-3.3.90.93.0000-0.3.24.055000 | 56.580,42 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 71.203,20 | 71.203,20 | 71.203,20 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - 27/03/2017 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos |
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| CEF – Pavim. Asfaltica C/C 647161-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.594,46 | 10.594,46 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.038000 | 10.594,46 | |
| FONTE: 0.3.24.055000 | |||||||||
| CEF - Pavim. Asfaltica C/C 647161-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.001,68 | 8.001,68 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.054000 | 8.001,68 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 18.596,14 | 18.596,14 | 18.596,14 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - 27/03/2017 | ||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos |