DECRETO Nº 048/2017
4 de Abril de 2017
DATA: 27 de março de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 740.945,76 (setecentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 740.945,76 (setecentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) para atender a seguinte dotação:
11 - SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
11.030.0.0 - GERÊNCIA DE ESPORTES
11.030.0.0.27.812.0013.1095 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 681,96
- (seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 488.435,47
- (quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos)
4.4.90.00.00.00 - 5300000000- Aplicações Diretas R$ 251.828,33
- (duzentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos)
T O T A L R$ 740.945,76
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar em comento, conforme o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 740.945,76 (setecentos e quarenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), provenientes de Superávit Financeiro do Convênio nº 0425.791-66/2014 firmado com o Ministério do Esporte, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Educação, Esporte e Cultura em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, apensada, parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 27 de março de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 27 de março de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | ||||||||
| EXERCÍCIO DE 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | ||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA | ||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | ||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ |
| FONTE: 0.1.24.054000 | ||||||||
| CEF - Centro de Iniciação ao Esporte C/C 460-2 | 0,00 | 128.163,05 | 0,00 | 128.163,05 | 616.598,52 | 488.435,47 | 1095-4.4.90.51.0000-0.3.24.054000 | 488.435,47 |
| FONTE: 0.1.24.038000 | ||||||||
| CEF - Centro de Iniciação ao Esporte C/C 460-2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 681,96 | 681,96 | 1095-4.4.90.51.0000-0.3.24.038000 | 681,96 |
| 0,00 | 128.163,05 | 0,00 | 128.163,05 | 617.280,48 | 489.117,43 | 489.117,43 | ||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | |||||||
VERIDIANA PAGANOTTI | ||||||||
| SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | ||||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | ||||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | ||||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
| FONTE: 5.3.00.000000 | ||||||||||
| Bco. do Brasil - ICMS C/C 25.013-9 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 251.828,33 | 251.828,33 | 1095-4.4.90.51.0000-5.3.00.000000 | 251.828,33 | ||
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 251.828,33 | 251.828,33 | 251.828,33 | ||||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | |||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Diretoria Adjunta de Orçamento - 27/03/2017 | |||||||||
| IVETE MALLMANN FRANKE | ||||||||||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento |