DECRETO Nº 055/2017
4 de Abril de 2017
DATA: 29 de março de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.038,09 (trezentos e dezoito mil, trinta e oito reais e nove centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.038,09 (trezentos e dezoito mil, trinta e oito reais e nove centavos), para atender a seguinte dotação:
13 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13.020.0.0 - GERÊNCIA DE AGRICULTURA
13.020.0.0.20.606.0022.2144 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
3.3.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 6300000000- Aplicações Diretas R$ 7.500,00
- (sete mil e quinhentos reais)
3.3.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 10.538,09
- (dez mil, quinhentos e trinta e oito reais e nove centavos)
T O T A L R$ 318.038,09
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o §1º do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, os recursos no montante de R$ 318.038,09 (trezentos e dezoito mil, trinta e oito reais e nove centavos), provenientes de Superávit Financeiro do Convênio nº 980/2016 firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Agricultura Familiar e Regularização Fundiária - SEAF, e apurados conforme planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em apenso, parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 29 de março de 2017.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 29 de março de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | ||||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | ||||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | ||||||||||
| RECURSO/CONTA ( A ) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV.DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 ( F ) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO ( G ) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
| FONTE: 0.1.24.055000 | ||||||||||
| CEF - Impl.Prog.Des.Agricultura Fam C/C 479-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 300.000,00 | 300.000,00 | 2144-3.3.90.39.00.00-0.3.24.055000 | 300.000,00 | ||
| FONTE:0.1.94.000000 | ||||||||||
| CEF - Impl.Prog.Des.Agricultura Fam C/C 479-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.538,09 | 10.538,09 | 2144-3.3.90.93.00.00-0.3.24.038000 | 10.538,09 | ||
| FONTE: 6.1.00.000000 | ||||||||||
| CEF - Impl.Prog.Des.Agricultura Fam C/C 479-3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.500,00 | 7.500,00 | 2144-3.3.90.39.00.00-6.3.00.000000 | 7.500,00 | ||
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 318.038,09 | 318.038,09 | 318.038,09 | ||||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | |||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT - Boletim Diário de Tesouraria em 31/12/2016 e Relatório de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Desenvolvimento Econômico 29/03/2017 | |||||||||
| DANIEL BROLESE | ||||||||||
| SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||||||||||