DATA: 28 de março de 2017

SÚMULA: Constitui Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos na Secretaria Municipal da Diversidade Cultural.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando Ofício nº 101/2017 da Comissão Processante Permanente – CPP;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância para apurar fatos ocorridos no prédio onde funcionava a Secretaria Municipal da Diversidade Cultural.

Art. 2º. A presente Comissão de Sindicância será composta conforme segue:

I – Sebastião Augustinho de Paula Neto, mat. nº 8397 – Presidente;

II – Zilda S. Pereira, mat. nº 2942 – Membro;

III – Marlão Damasceno, mat. nº 2913 – Membro.

Art. 3º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório dos fatos apurados, conforme disposto no art. 216 da Lei nº. 254/93.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 28 de março de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal