PORTARIA Nº 068/2017

DE 03 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 104, § 1º E 2º, do estatuto dos Servidores em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença Prêmio ao Servidor, ALCINO OLIVEIRA MOURA, lotado na Secretaria Municipal de Obras/Infraestrutura, exercendo o cargo efetivo de Pedreiro no município de São Jose do Xingu – MT, no período de 03/04/2017 a 03/05/2017, totalizando 01 mês, (Licença Prêmio fracionada conforme § 1º do art. 104 da Lei Comp. nº 005/2012) e requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 03 de Abril de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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