PORTARIA 215/2017
4 de Abril de 2017
PORTARIA 215/2017
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT. Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria n°/215/2017 a qual designa o Servidor Valdecy Tibalde da Silva, portador do RG: 492.580 SSP/MT, e do CPF: 353.848.241-15, titular do cargo efetivo de Serviços de Apoio II – Eletricista, para exercer as suas atividades funcionais/laborais, nos Serviços de Instalações Elétricas, Público Municipal, sob as ordens do Secretário Municipal de Infra Estrutura e Saneamento Básico na sua Secretária de Origem/Lotação.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de Março de 2017, revogada a disposições em contrário.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Mun. De Alto Paraguai – MT, 07 de Março de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal