DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 11/2016, DO DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE URBANO DENOMINADO N.° 021, DA QUADRA N.º 040, SETOR 01 – CENTRO – CIDADE DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado e ratificado o Decreto Municipal nº. 011/2016, do desmembramento do lote urbano de n.º 021, Quadra n.º 040, Setor 01 – Centro – cidade de Denise-MT

Art. 2° - Retifica onde lê-se: 72 dias do mês de abril de 2016, ler-se-á 27 dias do mês de abril de 2016.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, da data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2017.

Eliane Lins da Silva Prefeita Municipal

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.