PORTARIA MUNICIPAL Nº200/2017
4 de Abril de 2017
DATA: 27 DE MARÇO DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 2 (Função Gratificada) a Servidora efetiva Sr.ª ELAINE CASARINE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, por ficar a disposição para a realização de serviços de limpeza fora do seu horário de expediente nos eventos realizados pela Secretaria sempre que solicitada.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2017.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.