PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 02/2017

O MUNICÍPIO DE GAUCHA DO NORTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Brasil, nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ/MF 01.614.539/0001-01, representada por seu prefeito municipal VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, Carteira de Identidade sob o n. 2.477.543 e C.P.F. nº402.603.301-59, residente e domiciliado à Rua Brasília, s/nº., Centro, Gaúcha do Norte – MT doravante denominado Conveniente e o MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J nº. 15.023.971/0001-24, com sede à Avenida Brasil, nº. 1036, Bairro Centro, Paranatinga-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal JOSIMAR MARQUES BARBOSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0305291-5, SSP/MT, CPF/MF nº. 550.450.851-49, residente e domiciliado no Município de Paranatinga, doravante denominada Conveniada, tem entre si, justo e acertado o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 02/2017.

CLÁUSULA 1ª – O CONVENIENTE contribuirá com o pagamento mensal de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais) por menor, totalizando R$2.811,00 (dois oitocentos e onze reais) mensal a ser efetuado via depósito bancário em conta corrente em nome da Conveniada, devendo ser realizado até o décimo dia útil subsequente de cada mês ao vencimento, para custear 03 (três) vagas disponibilizadas ao Município de Gaúcha do Norte-MT, para o abrigo de menores em situação de risco.

CLÁSULA 2ª – As demais cláusulas do termo de convênio permanecem incólume.

CLÁSULA 3ª – E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias de igual valor e teor, para todos os fins legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes que será anexado no Termo de Convênio 02/2017.

Gaúcha do Norte-MT, 28 de Março de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte

Conveniente

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal de Paranatinga

Conveniada

TESTEMUNHAS

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