PROCESSO N.º 012/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 025/2017, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 012/2017.

OBJETO:Aquisição de Software de Gestão de Laboratórios de Análises Clínicas Municipal, Incluindo sua licença de uso, implantação, assistência e 02 horas de consultoria, capacitação e treinamento ao sistema (via remoto), vigência contratual será de 12 (doze) meses.

FAVORECIDO: VIANA & CIA LTDA - EPP.

CNPJ DE N.º: 00.568.073/0001-84.

Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais);

Vigência: 12 (doze) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 29 de março de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, 29 de março de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.