ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Portaria 166/2017 de 28 de Março de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO

Requerimento da servidora de 20/03/2017 e Ofício 262/2017/SMEELC de 23/03/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a LICENÇA PREMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Sra. MARIA ELZA DE FREITAS MARINHO, matricula 010401 ocupante do cargo efetivo de PROFessora DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Escola Municipal Novo Planalto.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
31/07/2006 A 30/02/2011	01/04/2017 A 29/06/2017

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Março de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal