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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre exoneraçãode funcionário por falecimento do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso IV, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data (24/FEVEREIRO/2017), do cargo efetivode VIGIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT,por Falecimento do mesmo,o senhorURBANO DA SILVA CEBALHO, RG nº. 532.736SSP/MT e do CPF nº 45963665191.

Art. 2º - Em razão da rescisão o mesmo receberá todos os direitos adiquirido como Servidor Público.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito de data retroativa de 25 de Fevereiro de 2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01de marçode 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal