PORTARIA N°. 116/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.
5 de Abril de 2017
Dispõe sobre exoneraçãode funcionário por falecimento do Município de Porto Esperidião-MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso IV, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data (24/FEVEREIRO/2017), do cargo efetivode VIGIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT,por Falecimento do mesmo,o senhorURBANO DA SILVA CEBALHO, RG nº. 532.736SSP/MT e do CPF nº 45963665191.
Art. 2º - Em razão da rescisão o mesmo receberá todos os direitos adiquirido como Servidor Público.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito de data retroativa de 25 de Fevereiro de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01de marçode 2017.
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal