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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidor de licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei Complentar nº 032/2008, de 16 de Dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR A PREVIPORTO, a partir de 08/02/2017, ao (a) servidor (a), senhor (a) KÁTIA FRANÇA ALVES, matricula 990, portadora do CPF nº 882.779.171-04, Professora, Licença por periodo de 180 (cento e oitenta) dias para gozo da Licença Maternidade, sendo 120 (cento e vinte) dias encargo do PREVIPORTO e 60 (sessenta) encargo da prefeitura.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 08/02/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de março de 2017

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal