EDITAL Nº 001/2017. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
5 de Abril de 2017
JOAO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e o parágrafo único do art. 29 da LC nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
TORNA-SE PÚBLICO:
I – A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré convida toda a sociedade civil organizada com atuação e sede no Município de Nova Nazaré, bem como demais munícipes, a participar de Audiência Pública, para o dia 18 de Abril de 2017, com início às 19h:30min. Na Câmara Municipal de Nova Nazaré, sito a rua 28 de dezembro, Centro, com a finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016, nos termos do art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nova Nazaré-MT, 04 de Abril de 2017.
JOAO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal