Ata de Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, referente ao terceiro Quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e dezesseis. As dez horas e trinta minutos do dia 15 de fevereiro de 2017, no Auditório da Câmara Municipal de Santo Afonso-MT, localizado a rua Pedro Álvares Cabral, Centro, Cidade de Santo Afonso-MT. Reuniram-se em Audiência Pública, os novos Secretários Municipais, contador, funcionários públicos municipais e demais municipes, a audiência pública foi aberta pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. Fagner Moreira da Cunha, que deu as boas vindas a todos, agradeceu por terem aceito o convite para participarem da audiência, e falou da importância do ato para a Gestão Pública, e especialmente para que a população tenha conhecimento de como é administrado os recursos públicos. O principal objetivo dessa Audiência é a apresentação do relatório do 3º quadrimestre da RGF (Relatório de Gestão Fiscal), referente aos meses de setembro a dezembro de dois mil e dezesseis, em cumprimento aos anexos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Onde o contador da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, Senhor Robson Cruz de Oliveira, apresentou as planilhas de acompanhamento da execução das receitas, despesas, aplicação dos limites exigidos com gasto na Saúde, divida fundada, restos a pagar, gastos com pessoal e disponibilidade financeira. O contador explanou cada tópico supracitados demonstrando e avaliando o cumprimento das metas fiscais e evidenciando o desempenho fiscal do Município. Na oportunidade foi enfatizado que esse evento acontece em cumprimento a Lei nº. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 (quarenta e oito), que fala da transparência da Administração Pública. Deixando bem claro a todos os participantes, que o município de Santo Afonso, cumpriu todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao cumprimento das metas fiscais, referente a Educação, Saúde, Restos a Pagar e Divida Fundada, nada mais havendo a ser discutido, foi dada por encerrada a presente Audiência Pública, eu Fagner Moreira da Cunha, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, lavrei a presente ata que após lida será por todos os presentes assinada.