(QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE).

Segundo a Resolução Nº 26, de 17 de Junho de 2013, Capítulo VII do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Art. 34, §9º. Para esclarecimento em seu §4º cita que cada membro titular do CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção dos membros titulares do inciso II do referido artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer uma das entidades referidas no inciso.

O referido conselho segundo a Ata Nº 04 do dia 23 de Abril de 2015, de Posse dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Município de Porto Estrela – MT, para o quadriênio de 2015 a 2019.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Artigo 1º) – Nomear os membros para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, ficando composta da seguinte forma:

Presidente: Ivanete Magalhães Costa

Vice-Presidente: Walter Corsino dos Santos

Representante indicado pelo Poder Executivo:

Membro Titular: Cláudia Costa Bernardes Santos

Membro Suplente: Laura Lisandra M. Melo Masieri

Representantes dos Profissionais da Educação:

Membro Titular: Adijane Minotti de Araujo

Membro Suplente: Domingos Ferreira da Silva

Membro Titular: Ivanete Magalhães Costa

Membro Suplente: Marilda Nogueira de Almeida

Representantes de Pais de Alunos:

Membro Titular: Walter Corsino dos Santos

Membro Suplente: Sebastião Henrique da Silva

Membro Titular: Benédia da Costa Silva

Membro Suplente: Sillei da Silva Almeida

Representantes da Sociedade Civil

Membro Titular: Eduardo Batista dos Santos

Membro Suplente: Maria Aparecida da Silva

Membro Titular: Andreia de Aguiar Campos Moretti

Membro Suplente: Patrícia Marques de Oliveira

Artigo 2º) . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto Municipal N. 030/2015.

Porto Estrela/MT, 22 de Março de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal