DECRETO Nº 3.860 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
6 de Abril de 2017
DECRETO Nº 3.860 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES, QUE OCORRERÁ NESTE MUNICÍPIO, NOS DIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que foi resolvido pelo pleno do Conselho de Saúde em reunião extraordinária ocorrida no dia 29 de março de 2017, com a presença do Secretário Municipal de Saúde;
Considerando a Resolução nº 03/2017, do Conselho Estadual de Saúde,
DECRETA:
Art. 1° - Fica CONVOCADA a I Conferência Regional de Saúde das Mulheres, a ser realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2017, tendo como objetivo: “PROPOR DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES”.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Saúde.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 03 de abril de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
MAROSAN DIAS DA SILVA
Presidente do Conselho Mun. Saúde