PORTARIA N.º 49 DE 05 DE Abril DE 2017
6 de Abril de 2017
PORTARIA N.º 49 DE 05 DE Abril DE 2017
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 04 de 20 de Março de 2017 de averbação de Certidão de Tempo de Contribuição apresentada pela Sra. Euly Fernandes Borges”.
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 04 de 20 de Março de 2017 de averbação de Certidão de Tempo de Contribuição apresentada pela Sra. Euly Fernandes Borges:
Onde se lê: “(...) averbar apenas o tempo de serviço considerado e confirmado em 4.264 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro) dias, correspondentes a 11 (onze) anos, 08 (oito) meses e 09 (nove) dias, constantes na mesma, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 722/2007, (...).”
Leia-se: “(...) averbar apenas o tempo de serviço considerado e confirmado em 3000 (três mil) dias, correspondentes a 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, constantes na mesma, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 722/2007 (...).”
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 05 de Abril de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração