Decreto nº. 1.407/2015
6 de Maio de 2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014
PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso n° 001/2014, e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso n° 001/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital n° 001/2014;
Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto n° 1394/2015;
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Decreto de Convocação de Candidatos n° 1.391/2015, 1.395/2015 e 1.397/2015;
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência;
DECRETA.
Artigo 1° - Ficam nomeados em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos.
Parágrafo Único - Os candidatos nomeados são os seguintes:
001. Assistente Social
ELIENE MACHADO SOARES DA COSTA
002.
Técnico Administrativo
KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO
003. Fiscal de Obras e Posturas
EMERSON CLARO DA SILVA
004. Assistente Administrativo
ADRIANA MATIAS RODRIGUES MALVESSI
005. Pedreiro
FRANCISCO FERREIRA DE BRITO
006. Agente de Limpeza Escolar – Sede
CLEDINA BORGES DO VALE SARAIVA
007. Técnico Administrativo Educacional – PA. Brasil Novo
LUZIA RAMOS DA SILVA
008. Agente de Limpeza Escolar – PA. Brasil Novo
CLEUNICE STULP KOLLING
Artigo 2° - A validade das nomeações deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, III da Constituição Federal de 1988.
Artigo 3° - Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação ou afixação do presente Decreto, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Artigo. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 30 de Abril de 2015.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal