DECRETO N.º 1749/2017 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DAS MULHERES, QUE OCORRERÁ EM BARRA DO GARÇAS/MT, NOS DIAS QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Gerson Rosa de Moraes, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que foi resolvido em reunião da Comissão de Gestores Municipais da nossa região;

Considerando a Resolução n° 03/2017, do Conselho Estadual de Saúde;

DECRETA:

Art. 1°. Fica CONVOCADA a I Conferencia Regional de Saúde das Mulheres, a ser realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2017, tendo como objetivo: “PROPOR DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES”.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão divididas entre os municípios de abrangência da Regional de Barra do Garças MT, conforme acordada em reunião de CGM.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 06 de Abril de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal