AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017

Tipo: Menor preço

Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM.

OBJETO: Seleção de melhor proposta para o REGISTRO DE PREÇOS para Prestação de Serviços, sendo:

ITEM I - Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para elaboração de laudo de avaliação do Município com o objetivo de determinar o VTN (Valor da Terra Nua) para encaminhamento à Receita Federal do Brasil para Atualização do Sistema de Preços de Terra (SIPT), em conformidade com a Instrução Normativa RFB 1562, de 29 de Abril de 2015, fundamentados por procedimentos correlatos aos critérios estabelecidos na (NBR) nº 14.653 da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT)., em conformidade com o Termo de Referência Anexo I.

ITEM II - Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços de Assessoria/consultoria tributária na área do ITR, objetivando o atendimento das obrigações pactuadas em convênio por este município e a Receita Federal do Brasil, em conformidade com o Termo de Referência Anexo I; pelo período de 12 (doze) meses.

O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 24/04/2017. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, regida pela Lei 8.666/93, para Contratação do objeto supracitado.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação.

Salto do Céu - MT, 06 de Abril de 2017.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Pregoeira Oficial