“Dispõe sobre a Constituição dos membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB, e dá outras providências.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Considerando o disposto na lei estadual nº 10.051, de 09 de janeiro de 2014, que destina aos municípios do Estado parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação-FETHAB;.

DECRETA

Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Habitação.

Art. 2º - O Conselho ora constituído será integrado por representantes dos órgãos e entidades representativas conforme segue:

Representante do Governo Municipal.

Titular: Marcio José Campos de Azevedo.

CPF: 006.585.221-80 RG: 1285523-5 SSP/MT

Suplente: Ivani José de Oliveira.

CPF: 212.074.961-26 RG: 114378-7

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Titular: Valdete Alves de Oliveira.

CPF: 650.597.001-00 RG: 994276

Suplente: Iolanda Laura Souza.

CPF: 031.398.561-80-34 RG: 2099352-8

Representante das Entidades Religiosas e Sociedade.

Titular: Donizete Alves de Oliveira.

CPF: 650.593.871-00 RG: 99962-7 SSP/MT

Suplente: Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos.

CPF: 020.179.841-75 RG: 476737-2 DGPC/GO

Representante dos Produtores Rurais.

Titular: Carla Mayara Borges

CPF: 032.910.781-01 RG: 328433-1 SSP/GO

Suplente: Renato Theodoro de Queiroz.

CPF: 975.781.501-20 RG: 4226973

Art. 3º - Nos casos em que o titular não poder comparecer ou deixar de fazer parte do órgão ou da entidade, automaticamente seu suplente devera representá-lo ou assumir o posto de titular. Sendo que o órgão ou entidade ao qual ele representa devera indicar outro representante.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de Abril de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal