DE 01 DE ABRIL DE 2017

“Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de Execução de Contratos, e dá outras providências correlatas.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor LEANDRO DOS SANTOS, portador da RG nº 2055431-1/SSP-MT e CPF nº 028.850.591-33 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 38/2014 – Concessão de uso do espaço físico destinado a implantação e exploração de casa lotérica no município de Novo Santo Antônio-MT.

CONTRATADA: LOTÉRICA SANTO ANTÔNIO LTDA - ME

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 01 de Abril de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal