Carregando...
Pref. Sapezal

DECRETO Nº 043/2017

SÚMULA – FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATOGROSSO, NO VALOR DE R$ 166.621,72 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº1.307/2016 de 15 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017 na importância de R$ 166.621,72 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) na seguinte dotação orçamentária:

05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

05.001.0.0 – Departamento de Educação

05.001.0.0.12.122.0008.2045 – Gestão da Secretária de Educação

3.3.90.91.00.00 - 0300000000 – Sentenças Judiciais..................................R$ 15.621,72

05.004.0.0 – Departamento de Educação

05.004.0.0.27.122.0008.2105 – Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ...........R$ 35.000,00

05.004.0.0.27.812.0019.2100 – Manutenção das Escolinhas Esportivas

3.3.50.41.00.00 - 0100000000 – Contribuições............................................R$ 10.000,00

05.004.0.0.27.812.0019.2102 – Manutenção de Quadras e Ginásios Poliesportivos

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 – Material de Consumo...............................R$ 30.000,00

05.007.0.0 – Departamento de Gestão do Transporte Escolar

05.007.0.0.12.361.0001.2075 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ...........R$ 50.000,00

06 – Secretaria de Saúde06.002.0.0 – Fundo Municipal de Saúde

06.002.0.0.10.301.0007.2008 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PAC"S

3.1.90.11.00.00 - 0302000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............R$ 16.000,00

3.1.90.13.00.00 - 0302000000 – Obrigações Patronais ...............................R$ 4.000,00

06.002.0.0.10.304.0009.2018 – Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.1.90.13.00.00 - 0302000000 – Obrigações Patronais................................R$ 6.000,00

T O T A L ................................................................................................... R$ 166.621,7

2Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) das seguintes dotações orçamentárias:

05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

05.004.0.0 – Departamento de Educação

05.004.0.0.27.813.0019.2103 – Realização de Eventos Esportivos

3.3.90.33.00.00 - 0100000000 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00

05.004.0.0.27.845.0025.9005 – Transferência a Entidades Desportivas

3.3.50.41.00.00 - 0100000000 – Contribuições............................................ R$ 10.000,00

05.006.0.0 – Departamento de Ensino Médio ou Profissionalizante

05.006.0.0.12.363.0018.2093 – Manutenção de Cursos Profissionalizantes

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..............R$ 20.000,00

05.007.0.0 – Departamento de Gestão do Transporte Escolar

05.007.0.0.12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.93.00.00 - 0101000000 – Indenizações e Restituições......................R$ 50.000,00

T O T A L ....................................................................................................R$ 125.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor R$ 41.621,72 (QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2016, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº. 1.090, de dezembro de 2013,bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2017.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 30 de Março de 2017.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal