"Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. JOSIED MARPRATES CUNHA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2395/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora a Sra. JOSIED MARPRATES CUNHA, Brasileira, Casada, portadora da cédula de identidade RG n.º M-1.517.487, inscrita no CPF sob o n.º 575.714.306-15, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, referência Classe “E”, nível “06”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.04.22480P, a partir da Publicação desta portaria até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 06 de Abril de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT