DECRETO Nº 1.085, DE 05 DE ABRIL DE 2017
7 de Abril de 2017
Concede assistência financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Variável, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, a título de assistência financeira complementar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida uma assistência financeira complementar com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, do Município de União do Sul, relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º - A assistência financeira complementar de que trata este decreto será paga aos servidores na folha de pagamento, a título de complementação salarial, observados os valores dispostos no anexo único deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de abril de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
refeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DECRETO Nº 1.085, DE 05/04/2017
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
| Nº Ordem | SERVIDORES (ACS) | VALOR (R$) |
| 01 | LUCIANA SILVA ABREU | 1.014,00 |
| 02 | ROSEMERI APARECIDA TONIAL | 1.014,00 |
| 03 | LEDIANE BOTÃO DOS SANTOS | 1.014,00 |
| 04 | GISLENE FERREIRA DA SILVA COSTA | 1.014,00 |
| 05 | MICHELINE PEREIRA DE SOUZA | 1.014,00 |
| 06 | ROSINETE FERREIRA DA GUIA | 1.014,00 |
| 07 | ANGELA MARIA DE SOUZA | 1.014,00 |
| 08 | VILMA ANTONIA SOARES ALVES LARSSON | 1.014,00 |
| 09 | CLARICE DO NASCIMENTO | 1.014,00 |
| TOTAL | 9.126,00 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal