DECRETO Nº 041/2017
7 de Abril de 2017
DECRETO Nº 041/2017
SÚMULA – FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.307/2016 de 15 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2017 na importância de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0014.2055 – Apoio ao Programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0 a 100 anos).
3.3.50.43.00.00 0129000000 – Subvenções Sociais...................................................................R$ 24.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2016, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:
| Fonte/Destinação de Recursos | Conta | Valor Utilizado |
| 0300000000 | CEF – Reserva Financeira 00004-1 | R$ 24.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.090, de dezembro de 2013, bem como, no Anexo de Metas e Prioridade – LDO 2017.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 29 de Março de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal