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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 06 DE ABRIL DE 2017.

“ALTERA ARTIGOS, ANEXOS E TABELAS DAS LEIS 673/2013, E LEI 685/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Câmara Municipal de Ribeirão cascalheira, Estado de Mato Grosso, por seus legítimos representantes APROVOU e eu, Reynaldo Fonseca Diniz, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterada as tabelas da Lei 685/2014 que Aprova o Lotacionograma do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, e § 1º do Art. 40 da Lei Municipal da 673/2013 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos – PCCV dos Servidores públicos Municipais da Administração do Município de Ribeirão Cascalheira – MT, ficando alterado conforme texto descrito nos parágrafos seguintes:

I – Altera a tabela de distribuição geral de cargos do Organograma 2014, e tabelas 08 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura e 09 – Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer, ambas pertencentes a Lei Municipal 685 de 19 de fevereiro de 2014.

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec. Mun. de Finanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun. De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Meio Amb.

E Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

TOTAL

Advogado (a)

01

00

00

00

01

00

00

00

00

00

00

02

Agente Administrativo

04

19

05

00

10

05

05

04

02

02

02

58

Agente Com. de Saúde

00

00

00

00

50

00

00

00

00

00

00

50

Agente Fazendário

00

00

10

00

00

00

00

00

00

00

00

10

Almoxarife

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Analista Sistema

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Apoio Adm. Educ. limpeza

00

00

00

26

00

00

00

00

00

00

00

26

Apoio Adm. Educ. Vigilância

00

00

00

24

00

00

00

00

00

00

00

24

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec. Mun. de Finanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun. De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Meio Amb.

E Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

TOTAL

Apoio Adm. Educ. Transporte

00

00

00

25

00

00

00

00

00

00

00

25

Apoio Adm. Educ. Nutrição Escolar

00

00

00

25

00

00

00

00

00

00

00

25

Auxiliar Técnico

01

05

01

00

01

02

01

01

02

02

01

17

Assessor (a) de Planejamento Executivo (a)

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Assessor (a) Pedagógico

00

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

01

Assistente Social

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

03

Aux. de Cons. Dentário

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

05

Aux. de Serv. Gerais

00

15

00

00

15

08

00

11

01

01

01

52

Aux. de Laboratório

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

03

Bioquímico / Farmacêutico

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

05

Chefe de Gabinete

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Chefe de Departamento

04

05

04

00

02

02

02

04

02

00

01

26

Contador (a)

00

00

01

00

01

00

00

00

00

00

00

02

Coveiro

00

00

00

00

00

00

00

02

00

00

00

02

Diretor (a) de Departamento

00

04

01

0

0

0

0

01

01

02

00

09

Conselheiro Tutelar

00

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

05

Eletricista

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Enfermeiro (a)

00

00

00

00

10

00

00

00

00

00

00

10

Engenheiro (a) Civil

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Engenheiro (a) Agrônomo

00

00

00

00

000

00

01

00

00

00

00

01

Fiscal de Posturas e Obras

00

00

03

00

00

00

00

00

00

00

00

03

Fiscal de Tributos

00

00

06

00

00

00

00

00

00

00

00

06

Fiscal Sanitário

00

00

00

00

00

00

00

00

04

00

00

04

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec. Mun. de Finanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun. De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Meio Amb.

E Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

TOTAL

Fisioterapeuta

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

03

Guarda Municipal

00

10

00

00

06

00

00

04

00

03

02

25

Marceneiro (a)

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

00

01

Mecânico (a)

00

00

00

00

00

00

00

02

00

00

00

02

Médico (a)

00

00

00

00

08

00

00

00

00

00

00

08

Recepcionista

01

02

01

00

12

02

01

00

00

00

00

19

Agente de Controle/ Aplic

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Agente Amb. de Saúde

00

00

00

00

00

00

00

00

15

00

00

15

Agente de Controle Interno

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Biólogo (a)

00

00

00

00

00

00

00

00

02

00

00

02

Motorista

01

02

01

00

06

03

01

15

01

01

01

32

Motorista de Ambulância

00

00

00

00

06

00

00

00

00

00

00

06

Nutricionista

00

00

00

01

02

00

0

00

00

00

00

03

Odontólogo

00

00

00

00

05

00

00

00

00

00

00

05

Oper. (a) de Maq. Agrícola

00

00

00

00

00

00

02

00

00

00

00

02

Oper. (a) de Maq. Pesada

00

00

00

00

00

00

00

10

00

00

00

10

Operador de Moto niveladora

00

00

00

00

00

00

00

04

00

00

00

04

Prefeito (a)

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Prof. s/ Profiss.

00

00

00

30

00

00

00

00

00

00

00

30

Procurador Geral

03

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

03

Professor (a)

01

00

00

120

00

00

00

00

00

00

00

121

Regente

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Secretaria Executiva (o)

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Secretario (a)

00

01

01

01

01

01

01

01

01

01

01

10

Serv. de Limpeza Publica

00

00

00

00

00

00

00

33

00

00

00

33

Sub – Prefeito (a)

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Cargo

Gabinete do Prefeito

Sec.

Mun. de Administração

Sec. Mun. de Finanças

Sec.

Mun. de

Educação

Sec. Mun.

de Saúde

Sec. Mun. De Assistência Social

Sec.

Mun. de

Agricul.

Sec.

Mun. de

Infra-Esrutura

Sec. Mun. de

Meio Amb.

E Turismo

Sec. Mun. De

Cultura Desp. E Lazer

Sec.

Mun. de Transito

TOTAL

Sup. do Fundo Mun. de Prev.

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Tec. (a) de Enfermagem

00

00

00

00

42

00

00

00

00

00

00

42

Tec.(a) de Informática

00

02

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

Tec. (a) Adm. Educacional

00

00

00

22

00

00

00

00

00

00

00

22

Tec.(a) de Saneamento

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

01

Tec. Educacional Des. Infantil

00

00

00

32

00

00

00

00

00

00

00

32

Tec. em Saúde Bucal

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

03

Tec. Laboratório

00

00

00

00

03

00

00

00

00

00

00

03

Tec. (a) Agrícola

00

00

00

00

00

00

03

00

00

00

00

03

Tec. (a) Contábil

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Tec. em Radiologia

00

00

00

00

04

00

00

00

00

00

00

04

Tesoureiro

00

00

01

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Veterinário (a)

00

00

00

00

00

00

01

00

02

00

00

03

Vice- Prefeito (a)

01

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

Técnico em

Multimeios Didáticos

00

00

00

05

00

00

00

00

00

0

00

05

Coordenador Pedagógico

00

00

00

11

00

00

00

00

00

00

00

11

Fonoaudióloga

00

00

00

00

02

00

00

00

00

00

00

02

Coordenadora CRAS

00

00

00

00

00

01

00

00

00

00

00

01

Psicóloga

00

00

00

00

02

03

00

00

00

00

00

05

Biomédica

00

00

00

00

02

00

00

00

00

00

00

02

Engenheiro Florestal

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

01

Engenheiro Sanitárista

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

01

Turismólogo

00

00

00

00

00

00

00

00

01

00

00

01

08 – Secretaria Municipal Infra Estrutura

Cargo

Gabinete do Secretario

Departamento de Rodoviário

Departamento Serviços Urbanos

Departamento de Água e Esgoto - DAE

Total

Agente Administrativo

01

01

01

01

04

Auxiliar Técnico

01

00

00

00

01

Chefe Departamento

01

02

01

00

04

Auxiliar de Serviços Gerais

00

01

08

02

11

Coveiro

00

00

02

00

02

Diretor de Departamento

00

00

00

01

01

Guarda Municipal

04

00

00

00

04

Marceneiro

00

00

01

00

01

Mecânico

00

02

00

00

02

Psicóloga

01

03

00

04

Coordenadora CRAS

00

01

00

01

09- Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer

Cargo

Divisão de Cultura

Divisão de Desporto e Lazer

Total

Agente Administrativo

01

01

02

Auxiliar Técnico

01

01

02

Auxiliar de Serviços

01

00

01

Diretor de Departamento

01

01

02

Guarda Municipal

00

03

03

Motorista

00

01

01

Secretario Municipal

01

00

00

II – § 1º do Art. 40º da Lei Municipal 673 de 17 de dezembro de 2013:

“ Art. 40º - As Funções de Gratificação referidas no Quadro 2 deste artigo serão concedidas pelo Prefeito Municipal como incentivo ao servidor pelo desempenho e responsabilidade da sua função.

§ 1º - A funções gratificadas a que se refere o caput é dividida em 11 (onze) categorias assim definidas:

QUADRO 1

DAS FUNÇÕES

ORDEM

DONOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

SIMBOLO

1

Chefe da UCM e JSM

FG-1

2

Chefe de Detran

FG-2

3

Responsável prestação de contas

FG-3

4

Execução Orçamentária (Empenhador e liquidador)

FG-4

5

Responsável pelo Convenio

FG-5

6

Responsável do Programa Bolsa Família

FG-6

7

Planejamento, Acompanhamento e Geo-Obras/TCE

FG-7

8

Responsável APLIC

FG-8

9

Presidente da Comissão de Licitação

FG-9

10

pregoeiro

FG-10

11

Tesoureiro

FG-11

QUADRO 2 FUNÇÕES GRATIFICADAS EXCLUSIVAS DE OCUPANTES DE SERVIDORES EFETIVOS

ORDEM

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

SIMBOLO

VAGAS

VALOR

1

Chefe da UCM e JSM

FG-1

1

30%

2

Chefe de Detran

FG-2

1

30%

3

Responsável prestação de contas

FG-3

1

40%

4

Execução Orçamentária (Empenhador e liquidador)

FG-4

1

20%

5

Responsável Prestação de Convenio

FG-5

1

40%

6

Responsável do Programa Bolsa Família

FG-6

1

20%

7

Planejamento, Acompanhamento e Geo-Obras/TCE

FG-7

1

40%

8

Responsável APLIC

FG-8

1

30%

9

Presidente da Comissão de Licitação

FG-9

1

20%

10

Pregoeiro

FG-10

1

40%

11

Tesoureiro

FG-11

1

50%

Art. 2º - Os demais artigos das leis acima mencionadas permanecerão inalterados, salvo os que já foram reajustado e/ou corrigidos por meio de outras leis municipais.

Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 06 DE ABRIL DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal