DECRETO N° 018/2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017
7 de Abril de 2017
Súmula: “Dispõe sobre a transposição da nomenclatura de cargos comissionados e dá outras providências“.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a nova Lei municipal nº 904/2017 que alterou a estrutura organizacional dos cargos comissionados e revogou o anexo XI Lei municipal nº 217/2001, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados;
Considerando que onde houve a alteração da nomenclatura dos cargos comissionados abaixo;
Considerando que é dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública como: o princípio da segurança jurídica, da moralidade, publicidade, legalidade, eficiência, isonomia e demais princípios norteadores da administração pública;
DECRETA:
Art. 1º. Fica efetuada a transposição da nomenclatura dos cargos comissionados abaixo, que passará a ter seguinte redação no ANEXO XI da Lei municipal nº 904/2017:
| NOME | CARGO ANTERIOR | CARGO ATUAL |
| DENISE PAIXAO BORGES | Coordenador Geral | Chefe de Gabinete |
| ROBERTO DE LIMA | Coordenador de APLIC | Gerente de APLIC |
| REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA SILVA | Coordenadora Distrital de Saúde | Coordenadora de Programa de Saúde da Família |
| FELIPE GAVA MARTINS | Chefe de Departamento da Saúde | Chefe de Divisão de Saúde |
| FATIMA APARECIDA MACHADO | Encarregado do Setor de Apoio Geral a Saúde | Encarregado do Setor de Programas |
| CARLOS GONÇALVES | Chefe de Divisão de Oficina, máquinas e rodagens | Chefe de Divisão de Vigilância de Patrimônio |
| EDVALDO RALA MOREIRA | Encarregado do Setor de Distribuição de Agua | Chefe de Manutenção da rede de água |
| GERCE LOPES SILVA | Encarregado do Setor de Serviço Comunitário | Chefe de Divisão de Serviço Comunitário |
| SELEIDE ROSIMEIRE BUCHS | Chefe de divisão de programas, projetos e serviços | Encarregado do Setor de Bolsa Família |
Art.º. 2º - As nomenclaturas dos demais cargos permanecem inalterados.
Art.º. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá/MT, 03 de abril de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal