Carregando...
Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a transposição da nomenclatura de cargos comissionados e dá outras providências“.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a nova Lei municipal nº 904/2017 que alterou a estrutura organizacional dos cargos comissionados e revogou o anexo XI Lei municipal nº 217/2001, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados;

Considerando que onde houve a alteração da nomenclatura dos cargos comissionados abaixo;

Considerando que é dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública como: o princípio da segurança jurídica, da moralidade, publicidade, legalidade, eficiência, isonomia e demais princípios norteadores da administração pública;

DECRETA:

Art. 1º. Fica efetuada a transposição da nomenclatura dos cargos comissionados abaixo, que passará a ter seguinte redação no ANEXO XI da Lei municipal nº 904/2017:

NOME

CARGO ANTERIOR

CARGO ATUAL

DENISE PAIXAO BORGES

Coordenador Geral

Chefe de Gabinete

ROBERTO DE LIMA

Coordenador de APLIC

Gerente de APLIC

REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA SILVA

Coordenadora Distrital de Saúde

Coordenadora de Programa de Saúde da Família

FELIPE GAVA MARTINS

Chefe de Departamento da Saúde

Chefe de Divisão de Saúde

FATIMA APARECIDA MACHADO

Encarregado do Setor de Apoio Geral a Saúde

Encarregado do Setor de Programas

CARLOS GONÇALVES

Chefe de Divisão de Oficina, máquinas e rodagens

Chefe de Divisão de Vigilância de Patrimônio

EDVALDO RALA MOREIRA

Encarregado do Setor de Distribuição de Agua

Chefe de Manutenção da rede de água

GERCE LOPES SILVA

Encarregado do Setor de Serviço Comunitário

Chefe de Divisão de Serviço Comunitário

SELEIDE ROSIMEIRE BUCHS

Chefe de divisão de programas, projetos e serviços

Encarregado do Setor de Bolsa Família

Art.º. 2º - As nomenclaturas dos demais cargos permanecem inalterados.

Art.º. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá/MT, 03 de abril de 2017.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal