LEI Nº 1.711 DE 04 DE ABRIL DE 2017
7 de Abril de 2017
LEI Nº 1.711 DE 04 DE ABRIL DE 2017
AUTOR: VEREADOR DUDU – PSDB
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Chapada dos Guimarães, o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.
Art.2º - O Dia da Consciência Negra será comemorado nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 04 de abril de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães