PORTARIA Nº 355/2017
7 de Abril de 2017
PORTARIA Nº 355/2017
NOMEIA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 59, II, alínea b, da Lei Orgânica do Município de Sapezal;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados a fim de comporem a Comissão de Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Cometidas por Licitantes e Contratados da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.323/2017.
| Denominação | Nome | CPF |
| Presidente | Áureo Rafael Ferreira da Silva | 721.746.411-00 |
| Secretário | Marisa Guadanin | 824.087.691-91 |
| Membro | Mauro Rodrigues de Souza Filho | 277.103.512-04 |
Art. 2º O mandato dos membros da Comissão de Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Cometidas por Licitantes e Contratados da Administração Pública Municipal será de 02 (dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos 24 dias do mês de março de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal