Extrato de Termo Aditivo
7 de Abril de 2017
Espécie: V Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada inicial cindida: Centroeste Ambiental - Coleta Transporte e Limpeza Urbana Ltda. ME.
CNPJ: 09.255.903/0001-98.
Nova signatária - Contratada: Bio Resíduos Soluções Ambientais Ltda.
CNPJ: 22.096.126/0001-44
Da nova Signatária do Contrato:
Por força do presente Termo Aditivo fica definida como nova signatária do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde sob Nº 022/2014 a empresa BIO RESÍDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.096.126/0001-44 e NIRE nº 51201462712, com sede à Rua Mário Rossignolo, 406, Barracão 2, Quadra Ind. 13, Lote 33/34, Distrito Industrial, na Cidade de Rondonópolis-MT.
Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato:
Ainda, por força deste termo aditivo, por mútuo acordo das partes, visando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica reajustado o valor do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS) sob nº 022/2014 em R$ 12.248,60 (doze mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), em torno de 18,05% sobre o valor vigente (R$ 67.838,40), passando o valor total do contrato a ser de R$ 80.087,00 (oitenta mil e oitenta e sete reais), em conformidade com o disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93. Com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato na forma da cláusula primeira deste termo, o preço unitário do quilograma (kg) do resíduo sólido de serviços de saúde passa de R$ 7,20 para R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos), conforme o Anexo Único deste termo.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS)sob nº 022/2014, assinado em 19/02/2014, bem como do I Termo Aditivo assinado em 18/02/2015; do II Termo Aditivo assinado em 20/03/2015; do III Termo Aditivo assinado em 10/02/2016; do IV Termo Aditivo de 24/02/2016 e do V Termo Aditivo assinado em 17/02/2017, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do VI Termo Aditivo: 05/04/2017.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
ANTONELLE GUIMARÃES OLIVEIRA
Pela Contratada.