AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E RECARGA DE GÁS P13 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

Aos Vinte e quatro dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se a Municipalidade de SANTO AFONSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. Sob n.º 37.464.161/0001-46, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, n°155, Bairro Centro em SANTO AFONSO/MT, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da RG: 86541-5 SSP/MT, e CPF: 567.930.141-53, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, Centro, Santo Afonso/MT, assistido pelo Pregoeiro Sr. Josenilto Rosa de Jesus, e Equipe de Apoio designado pela Portaria nº 044/2017, que conduziram o Pregão nº 08/2017 - Registro de Preços nº 05/2017, tendo como vencedoras as empresas: SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA - ME, Av. Deputado Murilo Domingos nº505 – Centro, Santo Afonso – MT. CNPJ: 14.610.106/0001-11– neste ato representado por seu sócio o Sr. ENILTON ANTONIO TAVARES, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF n° 959.192.011-34 e RG nº 1456452-1 SSP-MT. Empresa: M. DE L. P. ALMEIDA – PROD. DE LIMPEZA E HIGIENE – ME, Rua Pau Brasil, nº 03 – Q.04, casa 03 – Bairro Jardim das Palmeiras – Cuiabá – MT. CNPJ: 15.337.202/0001-09, Sendo Representada neste ato por DIOGO POMPERMAIER CANDIDO, brasileiro, inscrito no CPF n° 021.891.121-17 e RG nº 19.40333 SSP-MT. Empresa: SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME. Situada na Av. Padre Roquete nº 01, Centro Emp. Shalon – sala 05 – Q.03, Bairro Consil – Cuiabá – MT. CNPJ: 04.578.067/0001-69. Teve como representante neste ato o Sr. MANOEL MESSIAS ROCHA RIBEIRO, brasileiro, inscrito no CPF n° 229.447.881-91 e RG nº 0150.148-8 SJ-MT. Empresa: R G DA PAZ EIRELI – EPP, Av. Alzira Santana (Lot. S. Jorge) s/nº, Q.17, lote 05 – Bairro Ikaray – Varzea Grande – MT. Neste alto foi representado pelo Sr. MARCOS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. , brasileiro, inscrito no CPF n° 691.379.197-62 e RG nº 80436 MTE-RJ.Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial nº 08/2017, nas condições em que segue:

1. OBJETO

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto da presente Ata será o Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E RECARGA DE GÁS P13 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 08/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Joabe Almeida dos Santos – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço n.08/2017 e seus anexos.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

Nome:SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME. CNPJ: 14.610.106/0001-11 Endereço: Av. Deputado Murilo Domingos nº 505 – Centro, Santo Afonso – MT. Cidade/Estado: Santo Afonso – MT. CEP: 78.425-000 Telefones (65) 3312-1137 E-mail: eniltontavares_@hotmail.com Representante Legal: Enilton Antonio Tavares RG: 1456452-1 SSP-MT CPF: 959.192.011-34

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: Da empresa: SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME.

SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA - ME
ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		MARCA	QTDE	VLR UNI	VLR TOTAL
1	ALGODÃO 100 GR	PCTE		62	R$ 4,90	R$ 303,80
2	AVENTAL DE PROTEÇÃO DE PLASTICO	UNID		78	R$ 6,90	R$ 538,20
3	BALDE PRETO CONCRETO 12LT	UNID		57	R$ 4,35	R$ 247,95
4	BANDEIJA DE ALUMÍNIO	UNID		5	R$ 13,99	R$ 69,95
5	BANDEIJA DE INOX	UNID		2	R$ 13,70	R$ 27,40
6	BISNAGA PRETO 50 ML	UNID		205	R$ 2,05	R$ 420,25
7	CERA LIQUIDA BRANCA 750 ML	UNID		400	R$ 2,25	R$ 900,00
8	CERA LIQUIDA VERMELHA 750 ML	UNID		100	R$ 2,25	R$ 225,00
9	COADOR DE CAFÉ	UNID		83	R$ 2,15	R$ 178,45
10	COLHER	UNID		24	R$ 1,85	R$ 44,40
11	COPO DE VIDRO 300ML	UNID		36	R$ 1,99	R$ 71,64
12	COPO DESCARTAVEL 100X180ML	PCTE		780	R$ 2,20	R$ 1.716,00
13	COPO DESCARTAVEL 25X100X50ML	PCTE		315	R$ 1,15	R$ 362,25
14	COTONETE 75 UNID	CX		62	R$ 1,50	R$ 93,00
15	DETERGENTE 500 ML	UNID		1322	R$ 1,30	R$ 1.718,60
16	EXTENSÃO COM ENTRADAS PARA TOMADA DE COMPUTADORES	UNID		28	R$ 12,90	R$ 361,20
17	FACA DE MESA	UNID		12	R$ 1,90	R$ 22,80
18	FACA PARA COZINHA	UNID		8	R$ 6,30	R$ 50,40
19	FITA DE FRALDA	UNID		150	R$ 2,70	R$ 405,00
20	FLANELA DE LIMPEZA 30 X 50CM	UNID		242	R$ 0,99	R$ 239,58
21	GARFO	UNID		24	R$ 1,90	R$ 45,60
22	GARRAFA PARA CAFÉ	INID		17	R$ 17,40	R$ 295,80
23	GARRAFA TERMICA 5LT	UNID		8	R$ 25,00	R$ 200,00
24	ISOPOR 5 LT ESPESSURA 3CM	UNID		2	R$ 6,00	R$ 12,00
25	ISOPOR GRANDE 17LT	UNID		9	R$ 19,90	R$ 179,10
26	ISOPOR MÉDIO 07LT	UNID		9	R$ 13,49	R$ 121,41
27	JARRA DE VIDRO 2LT	UNID		7	R$ 10,45	R$ 73,15
28	LENÇOL BRANCO	UNID		50	R$ 20,99	R$ 1.049,50
29	LIMPADOR MULTIUSO 500 ML	UNID		243	R$ 1,85	R$ 449,55
30	LIXEIRO COM PEDAL 7LT	UNID		5	R$ 27,00	R$ 135,00
31	LIXEIRO PEQUENO COM TAMPA	UNID		23	R$ 2,49	R$ 57,27
32	PÁ DE PLASTICO PARA LIXO	UNID		28	R$ 2,14	R$ 59,92
33	PANELA DE ALUMÍNIO 10 LT	UNID		1	R$ 53,00	R$ 53,00
34	PANO DE PRATO DE ALGODÃO	UNID		205	R$ 1,99	R$ 407,95
35	PAPEL HIGIENICO 16X4	FARDO		212	R$ 25,50	R$ 5.406,00
36	PARES DE LUVA	UNID		95	R$ 2,00	R$ 190,00
37	PARES DE LUVA DE COURO CANO LONGO TAMANHOS DIVERSOS	UNID		11	R$ 12,49	R$ 137,39
38	PRENDEDOR DE ROUPA COM 12 UNID	DUZIA		67	R$ 1,30	R$ 87,10
39	PRESTOBARBA	UNID		12	R$ 1,35	R$ 16,20
40	QUEROZENE 1LT	UNID		11	R$ 8,90	R$ 97,90
41	RECARGA DE GÁS 13KG	UNID		363	R$ 85,00	R$ 30.855,00
42	RODO GRANDE DE PLÁSTICO	UNID		72	R$ 6,50	R$ 468,00
43	SABÃO EM PEDRA 5X1	PCTE		407	R$ 4,19	R$ 1.705,33
44	SACO DE PANO CHÃO ALVEJADO	UNID		159	R$ 2,20	R$ 349,80
45	SACO FIBRA LIMPEZA GERAL	UNID		177	R$ 4,05	R$ 716,85
46	SACOLA PLÁSTICA 35X45 CM 1KG	PCT		260	R$ 14,00	R$ 3.640,00
47	TOALHA DE RENDA	MTS		14	R$ 26,90	R$ 376,60
48	VASSOURA PARA VASCULHAR TETO	UNID		32	R$ 9,90	R$ 316,80
49	VASSOURA PLÁSTICA COM BASE PLÁSTICA	UNID		80	R$ 4,50	R$ 360,00
50	XÍCARA PARA CHÁ	UNID		36	R$ 4,99	R$ 179,64
VALOR TOTAL DOS ITENS	R$ 56.037,73

4.3. Empresa Vencedora:

Nome:M. DE L. P. ALMEIDA – PROD. DE LIMPEZA E HIGIENE – ME. CNPJ: 15.337.202/0001-09 Endereço: Rua Pau Brasil, nº 03 – Q.04, casa 03 – Bairro Jardim das Palmeiras. Cidade/Estado: Cuiabá – MT. CEP: 78.080-200 Telefones (65) 3661-4877 E-mail: mlp.comercio@outlook.com Representante Legal: Diogo Pompermaier Candido. RG: 19.40333-0 SSP-MT CPF: 021.891.121-17

4.4. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: M. DE L. P. ALMEIDA – PROD. DE LIMPEZA E HIGIENE – ME.

M DE L. P. ALMEIDA PROD. DE LIMPEZA E HIGIENE - ME.
ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		MARCA	QTDE	VLR UNI	VLR TOTAL
1	ÁGUA SANITÁRIA 5 LT, COMPOSIÇÃO: (HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA. TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0% A 2,5%P/P ). PRINCIPIO ATIVO: (HIPOCLORITO DE SÓDIO). PRODUTO A BASE DE CLORO.	UNID		483	R$ 8,82	R$ 4.260,06
2	ALCOOL 96%, 1LT	UNID		172	R$ 4,33	R$ 744,76
3	BACIA DE PLASTICO 15 LT	UNID		11	R$ 5,85	R$ 64,35
4	CANECO DE ALUMÍNIO 3 LT	UNID		15	R$ 15,70	R$ 235,50
5	DESINFETANTE 1L	UNID		1049	R$ 2,50	R$ 2.622,50
6	DESODORIZANTE SANITÁRIO COM SUPORTE	UNID		749	R$ 0,77	R$ 576,73
7	ESCOVA PARA LAVAR ROUPA	UNID		58	R$ 1,68	R$ 97,44
8	ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO	UNID		54	R$ 3,40	R$ 183,60
9	ESPONJA MULTI USO 4X1	PCTE		480	R$ 1,46	R$ 700,80
10	GUARDANAPO DE PAPEL PEQUENO 50X1	PCTE		265	R$ 0,67	R$ 177,55
11	ISQUEIRO	UNID		63	R$ 1,53	R$ 96,39
12	LÂ DE AÇO 14X1	FARDO		105	R$ 12,40	R$ 1.302,00
13	LIMPA ALUMINIO 500 ML	UNID		475	R$ 1,45	R$ 688,75
14	LIXEIRO GRANDE COM TAMPA	UNID		33	R$ 14,90	R$ 491,70
15	LIXEIRO MÉDIO COM TAMPA	UNID		34	R$ 8,50	R$ 289,00
16	PÁ P/LIXO DE CABO GRANDE	UNID		18	R$ 3,15	R$ 56,70
17	PAPEL ALUMÍNIO 7.5 M X 45 CM	UNID		31	R$ 3,50	R$ 108,50
18	PRATO DESCARTÁVEL	PCT		355	R$ 1,03	R$ 365,65
19	REMOVEDOR DE SUJEIRAS 5 LT	UNID		175	R$ 16,40	R$ 2.870,00
20	RODO DE MADEIRA 40CM	UNID		8	R$ 4,65	R$ 37,20
21	SABÃO EM PÓ 1 KG	UNID		545	R$ 4,15	R$ 2.261,75
22	SABONETE 90GR	UNID		250	R$ 0,90	R$ 225,00
23	SABONETE LIQUIDO COM HIDRATANTE 500 ML	UNID		152	R$ 6,24	R$ 948,48
24	SACO PARA LIXO 30 LT 10X1	PCTE		635	R$ 0,99	R$ 628,65
25	SACO PARA LIXO 50LT 08X1	PCTE		645	R$ 1,05	R$ 677,25
26	SACO PARA LIXO DE 100 LITRO 05X1	PCTE		545	R$ 1,06	R$ 577,70
27	SODA 1KG	UNID		25	R$ 10,40	R$ 260,00
28	TOALHA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE	MTS		140	R$ 8,90	R$ 1.246,00
29	VASSOURA DE PELO BASE PLÁSTICO	UNID		44	R$ 5,40	R$ 237,60
30	VASSOURA PIAÇAVA	UNID		20	R$ 4,70	R$ 94,00
VALOR TOTAL DOS ITENS	R$ 23.125,61

4.5. Empresa Vencedora:

Nome:SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. CNPJ: 04.578.067/0001-69 Endereço Av. Padre Roquete nº 01, Centro Emp. Shalon – sala 05 – Q.03, Bairro Consil. Cidade/Estado: Cuiabá – MT. CEP: 78.080-200 Telefones (65) 3661-4877 E-mail: setedistribuidora@terra.com.br Representante Legal: Manoel Messias Rocha Ribeiro. RG: nº 0150.148-8 SJ-MT CPF: 229.447.881-91

4.6. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP.

SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP
ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		MARCA	QTDE	VLR UNI	VLR TOTAL
5	AMACIANTE DE ROUPA 2LT	UNID		294	R$ 3,30	R$ 970,20
13	BOTAS DE BORRACHA CANO LONGO TAMANHOS DIVERSOS	UNID		54	R$ 25,00	R$ 1.350,00
22	CORDA PARA VARAL 15MT VARAL DE AÇO VESTIDO EM PVC	UNID		5	R$ 1,50	R$ 7,50
54	LUSTRA MÓVEIS 200 ML	UNID		35	R$ 2,25	R$ 78,75
55	NAFTALINA EM BOLAS	PCTE		23	R$ 0,85	R$ 19,55
61	PAPEL FILMI	UNID		5	R$ 3,30	R$ 16,50
64	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO 1000 FLS	PCTE		127	R$ 20,90	R$ 2.654,30
70	PILHA ALCALINA 3,5 WOLTS (PEQUENA)	UNID		82	R$ 4,70	R$ 385,40
75	PROTETOR SOLAR FATOR 30	UNID		42	R$ 24,00	R$ 1.008,00
77	RASTELO	UNID		36	R$ 6,80	R$ 244,80
95	TOALHA DE ROSTO	UNID		132	R$ 5,50	R$ 726,00
VALOR TOTAL DOS ITENS	R$ 7.461,00

4.7. Empresa Vencedora:

Nome:R G DA PAZ EIRELI – EPP. CNPJ: 21.058.617/0001-38 Endereço Av. Alzira Santana (Lot. S. Jorge) s/nº, Q.17, lote 05 – Bairro Ikaray . Cidade/Estado: Varzea Grande – MT. CEP: 78.130-724 Telefones (65) 3686 - 1304 E-mail: rodrigogpaz@gmail.com Representante Legal: Marcos Francisco Ferreira Da Silva. RG: nº 80436 MTE-RJ. CPF: 691.379.197-62

4.8. Descrição, Quantidade e Preços Registrados: R G DA PAZ EIRELI – EPP.

R G DA PAZ EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		MARCA	QTDE	VLR UNI	VLR TOTAL
1	ALCOOL EM GEL 500 ML	UNID		71	R$ 5,05	R$ 358,55
2	BATERIA - PILHA 9 WOLTS SIZE - 522	UNID		83	R$ 15,00	R$ 1.245,00
25	DESODORIZADOR DE AR360 ML	UNID		156	R$ 7,00	R$ 1.092,00
28	DETERGENTE PROFISSIONAL PARA PISO 5LT	UNID		15	R$ 25,00	R$ 375,00
63	PAPEL TOALHA 2X1	PCTE		260	R$ 2,85	R$ 741,00
66	PARES DE LUVA DE BORRACHA CANO LONGO TAMANHOS DIVERSOS	UNID		122	R$ 2,90	R$ 353,80
68	PILHA ALCALINA 12 WOLTS (MÉDIA)	UNID		66	R$ 14,00	R$ 924,00
69	PILHA ALCALINA 24 WOLTS (GRANDE)	UNID		53	R$ 15,80	R$ 837,40
71	PRATO DE VIDRO	UNID		12	R$ 3,90	R$ 46,80
VALOR TOTAL DOS ITENS	R$ 5.973,55

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

5.4. Responsabilizarem-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigação, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

5.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;

5.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo fornecimento.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

6.6. Acompanhar o fornecimento do produto, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Setor de Compras.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no ITEM 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 08/2017, seus anexos e as propostas da contratada.

III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Arenápolis/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Santo Afonso/MT, 30 de Março de 2017.

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JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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M. DE L. P. ALMEIDA – PROD. DE LIMPEZA E HIGIENE – ME.

CNPJ: 15.337.202/0001-09

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SUPERMERCADO SANTO AFONSO LTDA – ME

CNPJ: 14.610.106/0001-11

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SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME.

CNPJ: 04.578.067/0001-69

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R G DA PAZ EIRELI – EPP.

CNPJ: 21.058.617/0001-38

TESTEMUNHAS

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