Sinop-MT, 06 de abril de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÂO de Plenária na 168ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 05 de abril de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas do Contrato de Rateio N° 001/2016, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2016, referente ao Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires.

Art. 2º. Aprovar o envio da Prestação de Contas do Contrato de Rateio N° 001/2016, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, quadrimestralmente ao Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT, referente ao Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop–MT, 06 de abril de 2017.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde