Sinop-MT, 06 de abril de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÂO de Plenária na 168ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 05 de abril de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar ampliação da Comissão Permanente de Controle e Avaliação–CPCA criada pela Secretária Municipal de Saúde, exclusivamente para fiscalizar e acompanhar o plano de Trabalho 008/2016/SMS – Operacionalização e execução das Ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, parceria entre ADESCO e o Município de Sinop-MT. A CPCA é composta pelos seguintes Membros: Allan Deivid Lopes da Silva, Valério Gobbato, Daniel Esselin Garcia, Mara Rúbia Alcino de Souza, Júlio da Rocha Kintof; ampliando a fiscalização para todos os Planos de Parcerias, tais como: Plano de Trabalho 001/2014 – Ações Estratégicas na Atenção Básica; Plano de Trabalho nº. 002/2014 – Apoio Integrado a Saúde; Plano de Trabalho nº. 006/2015 – Fralda Solidária; Plano de Trabalho nº 007/2015 – Núcleo de Apoio Técnico, especialmente para dar parecer referente à prestação de contas da taxa de administração.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop–MT, 06 de abril de 2017.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde