DATA: 06 de Abril de 2017

SÚMULA: Nomeia Servidor Público para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo.

JOSÉ ALMIRO MULLER, DIRETOR PRESIDENTE DA AGER – AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Considerando as disposições preconizadas no Edital de Convocação nº 001/2017, de 07 de Março de 2017 da Portaria 001/2017 e do Edital do Concurso Público nº 001/2016;

Considerando a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o primeiro candidato na ordem de classificação do certame regido pelo Edital nº 001/2016, CARLOS EDUARDO MATEOS DA ROCHA, inscrito no CPF nº 969.467.251-15, no cargo de provimento GESTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.

Art. 2º. Os vencimentos a que terá direito o nomeado acima relacionado será o constante no Plano de Cargos e Salários em vigor nesta data, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento inicial da Referência Salarial - CE-72 (Lei Municipal nº 2279/2016).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop/MT, 06 de Abril de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JOSÉ ALMIRO MULLER

Diretor Presidente da Ager

TERMO DE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017

Aos 06 dias do mês de Abril de 2017, eu, CARLOS EDUARDO MATEOS DA ROCHA, inscrito no CPF nº 969.467.251-15, tomei posse no Concurso Público n° 001/2016 da AGER-Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop/MT, no cargo de GESTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento inicial da Referência Salarial - CE-72 (Lei Municipal nº 2279/2016), em cumprimento ao Edital de Convocação n° 001/2017, declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sinop - MT.

Declaro, ainda, que entreguei no ato de minha posse, fotocópia dos seguintes documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n° 001/2016:

a) Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

c) Cópia autenticada por Tabelião em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Cópia autenticada por Tabelião em cartório de Certidão de Nascimento filho menor que 14 anos;

g) Comprovante do estado civil (casado);

h) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

i)Carteira de Trabalho e de Previdência Social;

j)Duas fotografias tamanho 3x4 recente, colorida;

K) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constantes do Edital de Concurso (Conselho Regional de Administração – CRA);

l)Certidão da Justiça(civil e criminal 1º e 2ºgrau);

m)Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

n)Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

o)Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10(dez)anos, na esfera federal, estadual e municipal; a)Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Carteira de Identidade;

p)CPF do Pai e da Mãe e/ou declaração de falecimento ou de desconhecimento parental;

q)Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

r)Exame médico Pré-Admissional e avaliação psicológica, emitidos por médico e psicólogo credenciado junto à AGER.

Sinop/MT, 06 de Abril de 2017.

CARLOS EDUARDO MATEOS DA ROCHA

Servidor

JOSÉ ALMIRO MULLER

Diretor Presidente da Ager