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Pref. Salto do Céu

“Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° – O § 1o do art. 3o da Lei no 363/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1o São os seguintes quadros de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações e requisitos de investidura:

Padrão

Cargos

Salário Base

R$

Nº de

Vagas

Carga Horária

1

Auxiliar de Serviços Gerais

861,44

40

40 H/S

1

Guarda

861,44

30

40 H/S

1

Lavadeira

861,44

06

40 H/S

1

Coveiro

861,44

03

40 H/S

1

Cozinheira

861,44

06

40 H/S

1

Auxiliar de Mecânico

861,44

02

40 H/S

1

Merendeira

861,44

08

40 H/S

1

Jardineiro

861,44

04

40 H/S

1

Gari

861,44

10

40 H/S

1

Trabalhador Braçal

861,44

20

40 H/S

1

Zelador

861,44

25

40 H/S

1

Operador de Máquina Agrícola

1.200,00

04

40 H/S

1

Borracheiro

903,56

02

40 H/S

3

Técnico Laboratório

903,66

02

40 H/S

3

Auxiliar de Enfermagem

903,66

10

40 H/S

3

Auxiliar de Laboratório

903,66

02

40 H/S

3

Escriturário

903,66

05

40 H/S

3

Recepcionista

903,66

08

40 H/S

3

Auxiliar Administrativo

903,66

04

40 H/S

3

Agente Administrativo

903,66

10

40 H/S

3

Telefonista

903,66

04

40 H/S

5

Técnico de Enfermagem

903,66

15

40 H/S

3

Auxiliar de Contabilidade

903,66

02

40 H/S

3

Fiscal Sanitário

903,66

02

40 H/S

3

Fiscal de Tributos

903,66

08

40 H/S

1

Pedreiro

1.158,81

05

40 H/S

2

Mecânico

958,81

03

40 H/S

2

Motorista

958,81

23

40 H/S

2

Eletricista

941,62

02

40 H/S

3

Técnico de Consultório Dentário

1.012,94

02

40 H/S

3

Operador de Eta

1.037,43

01

40H/S

4

Agente Comunitário de Saúde

1.191,27

20

40 H/S

4

Agente de Inspeção e Fiscalização Animal

1.041,45

01

40 H/S

4

Técnico em Química

1.351,27

01

20 H/S

5

Fiscal de Água e Esgoto

1.372,82

01

40 H/S

5

Operador de Pá Carregadeira

1.697,62

04

40 H/S

5

Operador de Motoniveladora

2.246,44

04

40 H/S

5

Operador de Retroescavadeira

1.697,62

02

40 H/S

5

Agente Alimentador do Aplic

1.762,24

02

40H/S

9

Fisioterapeuta

2.148,52

02

20 H/S

9

Psicólogo

2.506,59

02

30 H/S

9

Contador

3.001,52

01

40H/S

9

Engenheiro Civil

2.870,45

01

20 H/S

9

Assistente Social

3.043,73

02

40 H/S

9

Controlador Interno

4.768,63

01

25 H/S

10

Enfermeira Padrão

3.580,89

04

40 H/S

10

Nutricionista

3.320,00

01

40 H/S

10

Odontólogo

3.580,89

02

40 H/S

10

Bioquímico

3.580,89

02

40 H/S

11

Médico

8.445,52

06

40 H/S

Art. 2º – O art. 23 da Lei no 363/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23. O quadro dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, composto segundo o disposto no art. 2o, integrado de acordo com o que segue:

Cargos de Confiança

Vagas

CC / R$

FG / R$

Chefe de Gabinete

01

1.718,51

200,00

Assessor de Apoio Institucional

05

1.718,51

200,00

Controlador Geral Interno

01

1.790,11

300,00

Procurador

01

5.728,39

-

Secretária Municipal de Finanças

01

4.200,00

-

Assessor Contábil

01

3.598,23

300,00

Assessor de Gestão Convênios

01

1.718,51

300,00

Assessor do Sistema Aplic

01

1.718,51

300,00

Assessor de Tributos e Arrecadação

01

1.718.51

200,00

Tesoureiro

01

1.718,51

200,00

Diretor de Finanças

01

1.041,45

150,00

Diretor de Contabilidade

01

1.041,45

150,00

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

-

4.200,00

-

Pregoeiro Oficial

01

2.954,23

200,00

Gerente de Gestão de Pessoas

01

2.500,00

350,00

Assessor de Compras

01

1.718,51

200,00

Assessor de Patrimônio e Almoxarifado

01

1.718,51

300,00

Diretor de Administração

01

1.041,45

150,00

Diretor do Posto de Identificação

01

1.041,45

150,00

Coordenador de Licitação

01

937,90

100,00

Secretária Municipal de Saúde

-

4.200,00

-

Assessor de Águas e Saneamento

01

1.718,51

300,00

Assessor de Controle de Endemias

01

1.718,51

200,00

Assessor de Central de Regulação

01

1.718,51

200,00

Assessor Administrativo dos Programas de Saúde (novo cargo

01

1.718,51

200,00

Diretor de Vigilância Sanitária

01

1.718,51

200,00

Diretor de Saúde Pública

01

1.718,51

200,00

Diretor Administrativo do Hospital

01

1.041,45

150,00

Coordenadoria de Exames Clínicos

01

1.041,45

150,00

Coordenador de Distribuição de Água Zona Rural

04

937,90

100,00

Secretária Municipal de Ed., Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

-

4.200,00

-

Assessor de Esportes

01

1.718,51

200,00

Diretor de Educação e Administração Escolar

02

1.041,45

150,00

Diretor de Cultura

01

1.041,45

150,00

Diretor de Lazer

02

1.718,51

150,00

Diretor de Turismo

01

1.041,45

150,00

Coordenador de Creches

01

937,90

100,00

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

01

4.200,00

-

Assessoria do Sistema Geo Obras

01

1.718,51

200,00

Assessor de Obras

01

1.718,51

200,00

Diretor de Estradas e Rodagens

01

1.041,45

200,00

Diretor de Serviços Públicos

01

1.041,45

150,00

Secretária Municipal de Assistência Social

01

4.200,00

-

Assessor de Desenvolvimento Social

01

1.718,51

200,00

Orientador Social

02

937,00

100,00

Diretor de Assistência Social

01

1.041,45

200,00

Coordenador da Proteção Social Básica

01

937,90

100,00

Coordenador da Proteção Social Especial

01

937,90

100,00

Secretário Executivo dos Conselhos Sociais

01

937,90

100,00

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

01

4.200,00

-

Assessor de Agricultura

01

1.718,51

200,00

Chefe de Departamento de Inspeção

01

1.718,51

200,00

Diretor de Agricultura

02

1.041,45

150,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu-MT, 07 de Abril de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito de Salto do Céu