DECRETO N° 013/2017 DE 06 DE ABRIL DE 2017.

APROVA A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DA MULHER GARÇAS-ARAGUAIA QUE OCORRERÁ NO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT

O Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, Estado do Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 46, IV da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Considerando que foi resolvido pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde conforme a Ata n° 004/2017, da reunião ocorrida no dia 05 de abril de 2017, com a presença da Secretária Municipal de Saúde;

Considerando, a Resolução n° 03/2017, do Conselho Estadual de Saúde,

DECRETA:

Art. 1° - Fica CONVOCADA a I Conferência Regional de Saúde das Mulheres, a ser realizada nos dias 26 e 27 de abril de 2017 no município de Barra do Garças - MT, tendo como objetivo e eixo principal: “PROPROR DIRETRIZES E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES”.

Art. 2° - O Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de abril de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM, 06 DE ABRIL DE 2017.