PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 028/2016, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT. E INFOGED- GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INFOGED- GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.318.346/0001-84 estabelecida na cidade de Água Boa –MT à Avenida Julio Campos, neste ato representada por AILTON PORFIRIO DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº.610620 SSP/MT, CPF nº 395.765.581-15, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo de Pregão Presencial 007/2016, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Lei Federal 10.520/2002, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços nº. 028/2016, pelo prazo de 12 (doze) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia 05/04/2018, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório.

Parágrafo Único: Na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser pré-avisada com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data da cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados satisfatoriamente, e justifica-se ainda que os serviços são de natureza continuada não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal, pois, o município não ficará sem as impressoras para as suas impressões, lembrando ainda que as impressoras têm custo zero ao município de Nova Nazaré-MT.

2.3 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 028/2016, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT., 27 de Março de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

....................................................

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

INFOGED - GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO

DE DOCUMENTOS LTDA-ME - ME

....................................................................

AILTON PORFIRIO DOS SANTOS

CPF nº 395.765.581-15

Testemunhas:

Nome: ........................................................

R.G. nº ......................................................

C.P.F. nº ......................................................

Nome: ........................................................

R.G. nº ......................................................

C.P.F. nº ......................................................