EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2017 - RPPS ACORIZAL-MT
10 de Abril de 2017
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTOS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2017
O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE ACORIZAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.740.658/0001-93, com sede na Av. Nossa Senhora de Brotas, s/nº, Bairro Nova Acorizal, em Acorizal-MT, neste ato representado por NILTON GERADINO, portador da Cédula de Identidade RG nº 03997332 SJ/MT e CPF nº 020.763.648-62, casado, residente e domiciliado em Acorizal-MT, Gestor do RPPS, no uso de suas atribuições legais, torna público o CREDENCIAMENTO de instituições prestadoras de serviços de gestão financeira em conformidade com a Política de Investimentos do RPPS, com a Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.922, de 25 de novembro de 2010, a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e suas alterações, combinados com os artigos 27 a 30 e 34 a 37 da Lei nº 8.666/1993 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
1 DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos que estejam autorizados, nos termos da Legislação em vigor, a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional, em especial as estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e Ministério da Previdência Social – MPS.
1.2 O credenciamento de fundos de investimento, instituições administradoras e gestoras de fundos de investimento, instituições e pessoas naturais integrantes do sistema de distribuição junto ao RPPS, é requisito prévio para fins de alocação dos recursos vinculados ao RPPS, devendo observar o disposto neste ato e em seus anexos.
1.3 O objetivo da administração dos recursos financeiros do Fundo de Previdência é a maximização da rentabilidade de seus ativos, buscando constituir reservas suficientes para pagamento dos benefícios de seus participantes, levando em consideração os fatores de risco, segurança, solvência, liquidez e transparência, constituindo todos os esforços para o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial dentro dos parâmetros legais e em consonância com o estabelecido na Política Anual de Investimentos vigente do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ACOR5IZAL-MT.
2 CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO
2.1 Poderão ser credenciadas as instituições financeiras e fundos de investimentos devidamente autorizados a funcionar no País pelo Banco Central do Brasil, cuja finalidade e ramo de atuação estejam em consonância com o objeto deste Credenciamento.
2.2 A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital.
2.3 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública;
b) Sejam declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;
c) Estejam sob falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação, exceto quando na carteira de investimentos já existir aplicação financeira da instituição.
3 ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Poderão requerer o Credenciamento junto ao RPPS quaisquer pessoas jurídicas ou naturais que atendam às condições exigidas no presente Edital, obedecidas as seguintes etapas:
3.1 PRIMEIRA ETAPA: HABILITAÇÃO
A Empresa que desejar participar do processo de credenciamento deverá apresentar os seguintes documentos:
3.1.1 Documentos Gerais:
a) Fornecer ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;
b) Fornecer declaração na qual expressem que não efetuarão quaisquer retenções tributárias, dada a Imunidade Tributária dos Fundos Públicos de Previdência; Anexo I.
c) Apresentar declaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela Autarquia ao Administrador, nos 05 (cinco) anos anteriores ao credenciamento; Anexo II.
d) Comprovação de atendimento à exigência de classificação efetuada por agência classificadora de risco em funcionamento no País, como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento;
e) Comprovação de filiação à ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais ou ser aderente ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento ou ao Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE.
3.1.2 Documentos Habilitação Jurídica:
a) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subseqüentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial, e no caso de sociedade por ações acompanhadas da Ata arquivada da Assembléia da última eleição da Diretoria, com os respectivos cadastros de pessoa física – CPF de seus atuais administradores;
b) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil e/ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente;
3.1.3 Documentos que Comprovem a Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade junto à Receita Federal do Brasil, por meio de Certidão Negativa de Débitos conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Tributos Federais e Dívida Ativa da União);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede da instituição, na forma da lei, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito ou de Certidão de Não Contribuinte;
d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, por meio de Certidão Negativa de Débitos relativa às Contribuições Previdenciárias;
e) Prova de regularidade quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio de Certidão de Regularidade do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
3.1.4 Documentos Referentes à Qualificação Técnica
a) Declaração da empresa de inexistência de fato superveniente impeditivo e que concorda com todas as condições deste Edital; Anexo III e IV.
b) Declaração da empresa informando que os regulamentos, prospectos e termos de adesão dos fundos de investimentos estão em conformidade com a Resolução CMN 3.922/2010 ou outras que entrarem em vigor posteriormente; Anexo V.
c) Declaração de cumprimento do artigo 7º inciso XXXIII da Constituição Federal e Lei nº 9.854/99 regulamentada pelo Decreto nº 4.358/02, fornecida pela empresa e assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador; Anexo VI.
d) Declaração de qualificação técnica do responsável e equipe; Anexo VII.
3.1.5 Em caso de Fundos de Investimentos:
a) Quando tratar-se de aplicação em Fundos de Investimentos, o credenciamento recairá também sobre a figura do gestor e do administrador do fundo, que deverá apresentar, além de toda a documentação solicitada neste edital:
a.1)-Histórico e experiência de atuação do gestor e do administrador do fundo de investimento e de seus controladores;
a.2)-Volume de recursos sob sua gestão e administração, bem como qualificação do corpo técnico e comprovação de segregação de atividades;
a.3)-Lâmina do fundo de investimento que possibilite a avaliação da aderência da rentabilidade aos indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos de investimentos sob sua gestão e administração, no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento.
3.1.6 As Instituições Financeiras habilitadas a participar do Processo de Credenciamento poderão ser submetidas a uma série de quesitos e à apresentação de documentos relacionados às condições de segurança, rentabilidade, solvência, transparência e legalidade de sua constituição e dos produtos ofertados por elas.
3.1.6.1 Os quesitos e documentos supra mencionados serão submetidos à análise do Gestor do Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal.
3.1.7 Será considerada não credenciada a Instituição Financeira que não apresentar quaisquer dos itens acima, ou apresentá-las com vícios, rasuras ou contrariando qualquer exigência contida neste Edital.
3.1.7.1 Adicionalmente aos documentos arrolados, deverão ser disponibilizadas pelo requerente as informações constantes do Termo de Análise de Credenciamento de Instituição Administradora ou Gestora, estabelecido no ANEXO VIII do presente instrumento.
3.1.8 Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto deverá ser realizado quanto ao gestor e ao administrador do fundo, devendo ser procedido o preenchimento do ANEXO IX para ambas as instituições.
3.1.8.1 O requerente do credenciamento deverá, ainda, disponibilizar as informações constantes do Termo de Análise de Credenciamento de Fundo de Investimento, estabelecido no ANEXO IX do presente instrumento, em relação a cada fundo de investimento.
3.1.9 Quando inseridas informações para fins de credenciamento de distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, nos termos do ANEXO VIII, deverá ser encaminhada cópia do contrato para distribuição e mediação do produto ofertado, além de comprovante da regularidade do agente ou instituição junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
3.1.10 Os documentos exigidos neste Edital serão apresentados em original ou cópia reprográfica autenticada.
3.1.11 Todas as certidões solicitadas deverão estar dentro de seu prazo de validade quando da apresentação do requerimento de credenciamento.
3.1.12 Apresentada a solicitação para credenciamento com toda a documentação exigida, a instituição declara, para todos os fins, a aceitação de todos os termos e condições expressos no presente Edital.
3.2 SEGUNDA ETAPA: QUALIFICAÇÃO
3.2.1 Serão habilitadas somente as instituições que atenderem integralmente o disposto no presente edital.
3.2.2 A documentação deverá ser apresentada, em 01 (uma) via, original e/ou cópia autenticada.
3.2.3 No documento em que o prazo de validade não esteja mencionado expressamente, será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua respectiva emissão.
3.2.4 Os documentos expedidos pela Internet poderão ser apresentados em forma original ou cópia reprográfica sem autenticação, estando sujeitos à verificação de autenticidade através de consulta online.
3.2.5 Os documentos de credenciamento serão analisados pelo Gestor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ACORIZAL-MT, que emitirá um Atestado de credenciamento (ANEXO X), e enviará à instituição credenciada por e-mail.
3.2.6.Em nenhuma hipótese será permitida a apresentação de protocolos, em substituição aos documentos exigidos.
3.2.7 A aceitação dos documentos e informações da instituição requerente, a emissão de Termo de Análise de Credenciamento ou Atestado de Credenciamento não geram para o Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal qualquer obrigação ou compromisso de realizar contratação ou alocação de recursos em veículos de investimento administrados, geridos ou distribuídos pela instituição ou agente credenciado.
4 ENTREGA DOS DOCUMENTOS
4.2 Os documentos deverão ser entregues na sede do Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal, os quais serão protocolados, constituindo um processo administrativo;
4.3 A entrega dos documentos poderá acontecer a qualquer momento, uma vez que o credenciamento é um processo de inscrição permanentemente aberto e os julgamentos ocorrerão pelo Gestor do Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal
5 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS
5.2 A Solicitação de Esclarecimentos ou Impugnação ao Edital poderá ser feita até 02 (dois) úteis da data fixada para o início do credenciamento previsto no preâmbulo, sendo que tais impugnações deverão ser manifestadas por escrito, podendo ser protocolado o original, mediante recebimento da 2ª (segunda) via, na sede do RPPS.
5.3 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos meramente protelatórios ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela instituição financeira.
5.4 Os recursos contra decisões do Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal não terão efeito suspensivo. Caberá a ao Comitê de Investimento decidir sobre a petição no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
5.5 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6 DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
6.2 O presente credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de emissão do “Atestado de Credenciamento”.
6.3 A cada 12 (doze) meses a instituição credenciada deverá apresentar as documentações exigidas no credenciamento, para fins de atualização cadastral, devendo os mesmos serem protocolados na sede do RPPS em até 15 (quinze) dias antes do vencimento deste prazo.
6.4 Os credenciados deverão manter sua regularidade fiscal e previdenciária atualizada junto ao RPPS.
7 DAS PENALIDADES
7.2 Sem prejuízos das demais sanções previstas em lei, a credenciada ficará sujeita às penalidades impostas pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
8 DO DESCREDENCIAMENTO
8.2 O Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal poderá considerar descredenciado, sem que, por isso, seja obrigado a suportar ônus de indenização, multa ou pagamento extra, a qualquer título, a instituição ou fundo que:
a) Descumprir quaisquer das normas que regem os RPPS, bem como aos ditames da Resolução CMN nº. 3.922/2010 ou de normas emitidas pela CVM ou pelo BCB;
b) Deixar de executar o serviço na forma e nos prazos estipulados no Regulamento de Credenciamento, ou infringir qualquer disposição contratada;
c) Descumprir quaisquer dos requisitos previstos neste instrumento;
d) Inclusão da instituição em Cadastro Nacional de Empresas Punidas, sob responsabilidade da Controladoria Geral da União – CGU, nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013.
8.3 Para o descredenciamento nos termos aqui previstos, será aberto processo administrativo, no qual serão assegurados à instituição interessada o contraditório e a ampla defesa.
8.4 Na hipótese de descredenciamento o Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal emitirá Termo próprio, independentemente de quaisquer sanções legais aplicáveis ao caso.
9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.2 O presente Edital e seus anexos estão disponíveis, na sede do Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal.
9.3 O credenciamento será cancelado em qualquer fase do processo seletivo, caso seja verificado o não cumprimento dos requisitos exigidos neste edital ou constatada a ocorrência de erro ou fraude na sua elaboração.
9.4 Não existirá um número mínimo ou máximo de vagas para credenciamento, pois se trata da formação de um banco de credenciados para prestação de serviços para o RPPS.
9.5 O credenciamento de Fundos de Investimentos e/ou Instituições Financeiras não estabelece obrigação ao Fundo Municipal de Previdência Própria de Acorizal em efetuar aplicação em fundo de investimentos destas instituições ou qualquer solicitação de prestação de serviços.
9.6 As instituições financeiras são responsáveis, em qualquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados.
9.7 Toda a documentação ficará à disposição dos segurados e pensionistas para consulta.
10 ANEXOS
10.1 Constituem anexos do edital e dele fazem parte integrante:
a) Anexo I: Declaração de não retenções tributárias;
b) Anexo II: Declaração de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
c) Anexo III: Declaração da empresa de inexistência de fato superveniente impeditivo;
d) Anexo IV: Declaração de anuência com as condições deste Edital;
e) Anexo V: Declaração de conformidade com a Resolução CMN 3.922/2010 ou outras posteriores;
f) Anexo VI: Declaração de cumprimento de requisitos legais
g) Anexo VII: Declaração de qualificação técnica do responsável e equipe.
h) Anexo VIII: Termo de Análise de Credenciamento de Instituição Administradora ou Gestora;
i) Anexo IX: Termo de Análise de Credenciamento de Fundo de Investimento;
j) Anexo X: Atestado de credenciamento.
Acorizal-MT, 03 de abril de 2017.
_____________________________
Nilton Geraldino
Presidente do Fundo Previdenciário
Gestor do RPPS
ANEXO I
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
(nome da empresa), inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________ e Inscrição Estadual nº __________, com sede na (endereço completo) , neste ato representada por _______________, portador da cédula de identidade RG nº _____ SSP/__ e do CPF/MF nº __________, declara que atende plenamente os requisitos de habilitação, DECLARA que reconhece a abrangência da Imunidade Tributária do FUNDO/INSTITUTO, e que não irá reter tributos sobre suas aplicações financeiras, dada a natureza pública dos recursos geridos por essa Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência.
[MUNICIPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO II
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE IMPUTADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
(nome da empresa), inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________ e Inscrição Estadual nº __________, com sede na (endereço completo) , neste ato representada por _______________, portador da cédula de identidade RG nº _____ SSP/__ e do CPF/MF nº __________, declara que atende plenamente os requisitos de habilitação, DECLARA, que não possui penalidades imputadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BACEN) e/ou Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) em razão de infração grave considerada por estes ao Administrador/Gestor
[MUNICIPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO III
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
(nome da empresa) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________ e Inscrição Estadual nº __________, com sede na (endereço completo) , neste ato representada por _______________, portador da cédula de identidade RG nº _____ SSP/__ e do CPF/MF nº __________, declara que atende plenamente os requisitos de habilitação, DECLARA, sob as penalidades da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua contratação com Administração Pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
[MUNICIPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO IV
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
Ao [FUNDO/INSTITUTO]
XXXXX
Gestor do RPPS
(nome da empresa) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________ e Inscrição Estadual nº __________, com sede na (endereço completo) , neste ato representada por _______________, portador da cédula de identidade RG nº _____ SSP/__ e do CPF/MF nº __________, DECLARA que está ciente de todos os termos do edital e anexos deste, sendo sabedores de todas as especificações nele contidas e que atende plenamente os requisitos de habilitação.
[MUNICIPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO V
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
(Razão Social da Instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ____________________ sediada à (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que os regulamentos, prospectos e termos de adesão dos fundos de investimentos estão em conformidade com a Resolução CMN 3.922/2010, ou outras que entrarem em vigor posteriormente, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
[MUNICIPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO VI
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
(Nome da Empresa) -----------------------------------, inscrita no CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rua --------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP-------------- Município -------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____, DECLARA, sob as penas da lei, que:
Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____, promovido Município de XX, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Não possui em seu quadro de pessoal empregados(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999.
Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666).
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
[MUNICÍPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO VII
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA
(papel com logomarca ou identificação da empresa)
Atestamos para fins de participação em licitações, a quem possa interessar, que a empresa ......................., CNPJ........................ , localizada à Rua.................nº.........bairro..................., neste município, já executou ou está executando os serviços (descrever os serviços realizados suficientemente detalhado, para permitir a caracterização das atividades desenvolvidas, objeto do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____, de forma satisfatória, atendendo as especificações exigidas, onde cumpriu com todos os compromissos assumidos, inclusive, quanto ao prazo e à qualidade dos serviços prestados, e que até esta data não consta em nossos Registros, nenhum ato que macule ou desabone sua idoneidade, motivo pelo qual está apto a se candidatar à execução do objeto do presente certame.
[MUNICÍPIO/UF], _____ de ________ de 2017.
. (assinatura e identificação do representante legal da empresa) .
ANEXO VIII
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
| TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO Análise de Instituição Administradora ou Gestora | |||||
| Número do Termo de Análise de Credenciamento | /2016 | ||||
| Número do Processo instaurado | Nº protocolo ou processo | ||||
| Documento de solicitação do credenciamento | (tipo do documento/número/data) | ||||
| I - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS | |||||
| Ente Federativo | CNPJ | ||||
| Unidade Gestora do RPPS | CNPJ | ||||
| Possui critérios preestabelecidos pelo ente federativo para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS? | |||||
| 1.Tipo de ato normativo/documento | Data | ||||
| 2. Critérios: | |||||
| a. | |||||
| b. | |||||
| c. | |||||
| II- IDENTIFICAÇÃO DA(S) CLASSES DE FUNDO(S) DE INVESTIMENTO QUE A INSTITUIÇÃO PRETENDE-SE CREDENCIAR JUNTO AO RPPS PARA ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO OU OUTROS | |||
| FI 100% títulos do TN | FI Ações referenciados | ||
| FI Renda Fixa/Referenciados | FI de Índices Referenciados em Ações | ||
| FI de Índices Referenciados em Renda Fixa | FI em Ações | ||
| FI de Renda Fixa | FI Multimercado | ||
| FI de Índices Referenciados em Renda Fixa | FI em Participações | ||
| FI em Direitos Creditórios | FI Imobiliário | ||
| FI Renda Fixa “Crédito Privado” | Outros Ativos: |
| III – | ADMINISTRADOR | GESTOR | Outros: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Razão Social | CNPJ | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Endereço | Data Constituição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| E-mail (s) | Telefone (s) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data do registro na CVM | Categoria (s) | ||||||||||||||||||||||||||||||
|
| |||||||||||||||||||||||||||||||
| Controlador/ Grupo Econômico | CNPJ | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Principal contato com RPPS | Cargo | | Telefone | ||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||
| III.2 -Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011):
| ||||||||||||||||||||||||||||||
| III.3–Análise das informações do Questionário Padrão Due Diligence para Fundo de Investimento – Seção 1 da ANBIMA – Informações Sobre a Empresa: Identificação do Responsável pelo Questionário: Resultado da análise do responsável pelo Credenciamento das principais informações apresentadas no Questionário: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| III.4 - Classificação do Risco da Instituição (art. 15, §2º da Resolução CMN nº 3.922/2010): | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tipo de Nota | Agência | Classificação obtida | Data | |||||||||||||||||||||||||||
| Outro(s) critério(s) de análise: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| III.5 - Dados Gerais da Instituição e do Portfólio sob sua administração/ gestão | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Mês/Ano | Patrimônio da Instituição Administradora/ Gestora (R$) | Nº de pessoas que trabalham na Instituição | Nº de FI sob administração/ gestão | Total do Patrimônio dos FI sob administração/ gestão (R$) | Nº dos cotistas dos FI sob administração/ gestão | |||||||||||||||||||||||||
| ___/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Dez/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Dez/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Dez/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Dez/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| III.6 – Dados Gerais dos Fundos de Investimento sob administração/ gestão por Tipo de Investidor | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tipo de Investidor de Fundos de Investimento sob administração/gestão (Posição no último dia útil do mês anterior) | Nº de cotistas por tipo de investidor | Distribuição Percentual do Patrimônio Líquido sob gestão/ administração | Fundos destinados exclusivamente para os respectivos Tipos de Investidores | |||||||||||||||||||||||||||
| Nº de fundos | Nº de cotistas desses fundos | Total do PL desses fundos | ||||||||||||||||||||||||||||
| 1. Pessoa natural private banking | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2. Pessoa natural varejo | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 3. Pessoa jurídica não financeira private banking | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 4. Pessoa jurídica não financeira varejo | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 5. Banco comercial | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 6. Corretora ou distribuidora | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 7. Outras pessoas jurídicas financeiras | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 8. Investidores não residentes | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 9. Entidade aberta de previdência complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 10. Entidade fechada de previdência complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 11. Regime próprio de previdência social | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 12. Sociedade seguradora ou resseguradora | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 13. Sociedade de capitalização/arrend. Mercantil | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 14. Fundos e clubes de investimento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 15. Clientes de distribuidores do fundo | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 16. Outros tipos de cotistas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Total: fundos destinados a todos os investidores | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Total: investidores previdenciários (09 a 11) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destinados a Investidores Qualificados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destinados a Investidores Profissionais | ||||||||||||||||||||||||||||||
| III.7 - Dados gerais dos Fundos de Investimento sob administração/gestão por Classe de Fundo | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Por Classe de Fundos de Investimento sob administração/gestão (Posição no último dia útil do mês anterior) | Nº de fundos | Nº de cotistas | Patrimônio Líquido | % do Portfólio | ||||||||||||||||||||||||||
| III.7.1 CLASSIFICAÇÃO ANBIMA | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Renda Fixa – Simples | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Renda Fixa – Indexados - Índices | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Renda Fixa – Ativos – Duração Baixa - Soberano | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Renda Fixa – Ativos – Duração Baixa - Grau de Investimento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Multimercados – Alocação – Balanceados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Multimercados – Por Estratégia (ex. Macro, Trading ) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ações – Indexados – Índices | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ações – Ativos (ex. Small Caps, Dividendos) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ações – Específicos (ex. Fundos Fechados de Ações, Mono Ação) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| ..... | ||||||||||||||||||||||||||||||
| TOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Por Classe de Fundos de Investimento sob administração/gestão (Posição no último dia útil do mês anterior) | Nº de fundos | Nº de cotistas | Patrimônio Líquido | % do Portfólio | ||||||||||||||||||||||||||
| III.7.2 CLASSIFICAÇÃO RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI 100% títulos do TN - art. 7º I, “b” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Renda Fixa/Referenciados RF - art. 7º, III, “a” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Índices Referenciados em RF Subíndices Anbima – art. 7º, III, “b” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Renda Fixa - art. 7º IV, “a” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Índices Referenciados em Renda Fixa – art. 7º, IV, “b” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI em Direitos Creditórios – Aberto – art. 7º, VI | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI em Direitos Creditórios – Fechado –- art. 7º, VII, “a” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Renda Fixa “Crédito Privado” – art. 7º, VII, “b” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Ações referenciados - Art. 8º, I | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI em Ações - Art. 8º, III | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI em Participações - fechado - Art. 8º, V | ||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Imobiliário - Art. 8º, VI | ||||||||||||||||||||||||||||||
| TOTAL | ||||||||||||||||||||||||||||||
| III. 8 - Dados de Fundos de Investimento sob administração/gestão da Instituição da mesma Classe de (s) Fundo(s) de Investimento para o(s) qual(is) esta pretende se credenciar: (Considerar 5 (cinco) fundos mais recentes da mesma classe, no entanto, não considerar aqueles que a Instituição pretende que seja objeto de futura alocação em decorrência deste Credenciamento, pois serão objeto de análise específica no Item V) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Classe de Fundo de Investimento (Resolução CMN nº 3.922/2010): | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação do Fundo de Investimento Nome/CNPJ | Ano | Nº de Cotistas | Patrimônio Líquido (R$) | Valor da Cota (R$) | Rentabilidade (líquida de despesas, mas não de impostos) | Variação percentual do índice de referência | Contribuição em relação ao índice de referência/ ou Desempenho do fundo como % do índice de referência | |||||||||||||||||||||||
| 1. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 3. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 4. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 5. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações sobre a administração/gestão desses fundos / Fato Relevante divulgado | ||||||||||||||||||||||||||||||
| III. 9 - Caso a Instituição pretenda se credenciar junto ao RPPS para administração/gestão de outra(s) classe(s) de fundos de investimento preencher com os dados de 5 fundos relativos à respectiva classe: (Considerar 5 (cinco) fundos mais recentes da mesma classe, no entanto, não considerar aqueles que a Instituição pretende que seja objeto de futura alocação em decorrência deste Credenciamento, pois serão objeto de análise específica no Item V) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Classe de Fundo de Investimento (Resolução CMN nº 3.922/2010): | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação do Fundo de Investimento Nome/CNPJ | Ano | Nº de Cotistas | Patrimônio Líquido (R$) | Valor da Cota (R$) | Rentabilidade (líquida de despesas, mas não de impostos) | Variação percentual do índice de referência | Contribuição em relação ao índice de referência/ ou Desempenho do fundo como % do índice de referência | |||||||||||||||||||||||
| 1. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 3. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 4. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 5. | __/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações sobre a administração/gestão desses fundos / fatos relevantes divulgados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Obs.: Caso a Instituição pretenda se credenciar junto ao RPPS para administração/gestão de mais classes de fundos copiar a tabela anterior e preenchê-la abaixo com os dados de 5 fundos relativos à respectiva classe. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| IV - PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO | ||||
| Em caso de utilização de metodologia de processo de classificação, indicar os critérios e a pontuação obtida pela Instituição Administradora/Gestora objeto de análise desse Processo de Credenciamento: | ||||
| Identificação do Critério (exemplificativo) | Metodologia (exemplificativo) | Pontuação obtida | ||
| A. Experiência de Mercado | Tempo (anos) | Pontuação | ||
| De 2 a 4 | 2 | |||
| De 4 a 6 | 4 | |||
| De 6 a 8 | 6 | |||
| De 8 a 10 | 8 | |||
| Mais de 10 | 10 | |||
| B. Volume de recursos sob administração/gestão | Recursos (R$ milhões) | Pontuação | ||
| Até 100,00 | 0 | |||
| 100,01 a 200,00 | 2 | |||
| 200,01 a 400,00 | 4 | |||
| 400,01 a 800,00 | 6 | |||
| 800,01 a 1.600,00 | 8 | |||
| Mais de 1.600,00 | 10 | |||
| C. Retorno sobre índice de Referência | Rentabilidade / Índice de Referência | Grau de Risco | Pontuação | |
| Abaixo de 75,00% | Baixo | 10 | ||
| Médio | 10 | |||
| Alto | 10 | |||
| De 75,01% a 90,00% | Baixo | 27 | ||
| Médio | 25 | |||
| Alto | 23 | |||
| De 90,01% a 98,00% | Baixo | 38 | ||
| Médio | 35 | |||
| Alto | 32 | |||
| De 98,01% a 102,00% | Baixo | 49 | ||
| Médio | 47 | |||
| Alto | 45 | |||
| A partir de 102,01% | Baixo | 60 | ||
| Médio | 57 | |||
| Alto | 55 | |||
| D. Rating de Gestão de Qualidade | Agência | Rating | Pontuação | |
| S&P | AMP – 3 | 20 | ||
| Moody’s | MQ3 | 20 | ||
| Fitch | M3 | 20 | ||
| E. Rating de Risco | Agência | Rating | Pontuação | |
| S&P | > BB | 15 | ||
| Moody’s | > Ba2 | 15 | ||
| Fitch | > BB | 15 | ||
| F. Penalidades | Tipologia | Pontuação | ||
| Processos Administrativos | - 10 | |||
| Processos Judiciais | - 10 | |||
| Investigações PF, MP, MTPS | - 10 | |||
| G. Outros critérios | ||||
| H. Total = | A+B+C+D+E+G-F (pode haver ponderação em algum critério) | |||
| Pontuação mínima exigida= | ||||
| V –FUNDO(S) DE INVESTIMENTO QUE A INSTITUIÇÃO PRETENDE CREDENCIAR JUNTO AO RPPS COMO ADMINISTRADORA/GESTORA PARA FUTURA DECISÃO DE INVESTIMENTO (Anexar Termo de Análise referente a cada fundo/produto conforme modelo - Anexo 1) | |||||||
| Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s) | CNPJ do Fundo | Classificação Resolução CMN | Data Início Do Fundo | Data Análise do Fundo | |||
| Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s): | |||||||
| V.1 - Política de Distribuição - Integrantes do sistema de distribuição que possuem acordos ou contratos de distribuição com a Instituição e que atuam na área de abrangência do RPPS | |||||||
| Nome/Razão Social | CPF/CNPJ: | Data Autorização CVM | Data do Instrumento contratual | ||||
| Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores): | |||||||
| VI – CONCLUSÃO DA ANÁLISE | ||||||||||||||
| VI.1 - Análise da Instituição administradora/gestor a objeto do presente Processo de Credenciamento: | ||||||||||||||
| A - Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e restrições que desaconselhem um relacionamento seguro: | ||||||||||||||
| B - Regularidade Fiscal e Previdenciária: | ||||||||||||||
| C - Estrutura da Instituição: | ||||||||||||||
| D - Segregação das atividades: | ||||||||||||||
| E - Qualificação do corpo técnico: | ||||||||||||||
| F - Histórico e experiência de atuação: | ||||||||||||||
| G - Principais categorias de ativos e fundos: | ||||||||||||||
| H - Volume de recursos sob administração/gestão: | ||||||||||||||
| I - Avaliação da rentabilidade dos fundos sob sua administração/ gestão: | ||||||||||||||
| J - Avaliação dos riscos assumidos pelos fundos sob sua administração/gestão: | ||||||||||||||
| L – Critérios de análise pré-estabelecidos pelo ente federativo para credenciamento ou alocação de recursos do RPPS: | ||||||||||||||
| M – Outros critérios de análise: | ||||||||||||||
| VI.2 - Comparação com as 03 (três) últimas Instituições credenciadas para a(s) mesma(s) classe(s) de Fundos de Investimento, com base nos critérios comentados no Item VI.1: | ||||||||||||||
| Razão Social: | ||||||||||||||
| CNPJ: | ||||||||||||||
| Número do Termo de Credenciamento: | ||||||||||||||
| Data do credenciamento: | ||||||||||||||
| Resumo da análise dos critérios avaliados nos Credenciamentos dessas instituições | ||||||||||||||
| Análise comparativa dos critérios avaliados nos credenciamentos dessas instituições com os da Instituição objeto deste Credenciamento | ||||||||||||||
| VI.3 - Comparação do(s) Fundo(s) de Investimento (relacionados no Item V) que a Instituição pretende credenciar junto ao RPPS como administradora/gestora para futura decisão de investimento com Fundos da mesma classe sob administração/gestão das Instituições credenciadas referidas no Item VI.2 | ||||||||||||||
| Classe de Fundo de Investimento (Resolução CMN nº 3.922/2010): | ||||||||||||||
| Fundo(s) de Investimento(s) sob administração/gestão das Instituições referidas no Item VI.2 que foram analisados quando dos respectivos Termos de Credenciamento: | Análise Comparativa como(s) Fundo(s) relacionados no Item V sob administração/gestão da Instituição a que se refere este Credenciamento: | |||||||||||||
| Administrador | Gestor | Nome do Fundo | CNPJ do Fundo | |||||||||||
| Classe de Fundo de Investimento (Resolução CMN nº 3.922/2010): | ||||||||||||||
| Fundo(s) de Investimento(s) sob administração/gestão das Instituições referidas no Item VI.2 que foram analisados quando dos respectivos Termos de Credenciamento: | Análise Comparativa como (s) Fundo(s) relacionados no Item V sob administração/gestão da Instituição a que se refere este Credenciamento: | |||||||||||||
| Administrador | Gestor | Nome do Fundo | CNPJ do Fundo | |||||||||||
| VI.4- Conclusão da análise do(s) Fundo(s) de Investimento relacionado(s) no Item V que a Instituição pretende credenciar junto ao RPPS como administradora ou gestora para futura decisão de investimento(considerar análise da Instituição Administradora, da Instituição Gestora e do Fundo de Investimento) | ||||||||||||||
| Fundo de Investimento | CNPJ | Conclusão da Análise | ||||||||||||
| Outros | ||||||||||||||
| Obs: quando da Decisão de Investimento no(s) referido(s) Fundo(s) de Investimento demonstrar na Autorização para Aplicação e Resgate (APR) o atendimento à Resolução do CMN nº 3.922/2010 e sua aderência à Política Anual de Investimentos, de acordo com o perfil da carteira do RPPS na data da alocação, em caso de fundos com prazos para desinvestimento, o atestado de sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime, a adequação do fundo à condição do RPPS, na respectiva data, como Investidor Qualificado, se for o caso, além de, entre outros critérios, verificar se estão mantidas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência analisadas durante o Credenciamento. | ||||||||||||||
| Responsáveis pela Análise: | Cargo | CPF | Assinatura | |||||||||||
ANEXO IX
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
| TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO Fundo de Investimento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| VI – | FUNDO DE INVESTIMENTO | Outros: (nesse caso, utilizar documento sem formatação específica, que demonstre a análise das características, riscos, rentabilidade e aderência do respectivo ativo/produto) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome Fundo | CNPJ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Administrador | Nº Termo Credenciamento | CNPJ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Gestor | Nº Termo Credenciamento | CNPJ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Custodiante | CNPJ | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Classificação do Fundo Resolução CMN 3.922: | Data de Início Atividades: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI 100% títulos do TN | FI Ações referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Renda Fixa/Referenciados | FI de Índices Referenciados em Ações | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Índices Referenciados em Renda Fixa | FI em Ações | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Renda Fixa | FI Multimercado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI de Índices Referenciados em Renda Fixa | FI em Participações | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI em Direitos Creditórios | FI Imobiliário | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| FI Renda Fixa “Crédito Privado” | Outros Ativos: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| II.2 – Análise das informações do Questionário Padrão DueDiligence para Fundo de Investimento – Seção 2 da ANBIMA – Informações sobre o Fundo de Investimento: Identificação do Responsável pelo Questionário: Resultado da análise do responsável pelo Credenciamento das principais informações apresentadas no Questionário: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| VII.3 - Análise das informações relativas ao Fundo de Investimento e de sua aderência ao perfil de investidor, da carteira e da Política de Investimento do RPPS: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resumo das informações do Fundo de Investimento: | Análise do responsável pelo Credenciamento: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Público alvo do Fundo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Principais cotistas do Fundo | Tipo de Investidor (Item III.6 do Termo Cred.) | % do PL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Objetivos do Fundo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Política de Investimentos do Fundo | Descrição da Política | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Índice de referência/objetivo de rentabilidade | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tipos de ativo | Mínimo | Máximo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Condições de investimento – prazos/ condições para resgate | Prazo Duração do Fundo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prazo de carência (dias) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prazo para conversão de cotas (dias) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prazo para pagamento dos resgates (dias) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prazo Total (dias) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Condições de Investimento – Taxas | Taxa de entrada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Taxa de saída | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Taxa de administração | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Taxa de Performance | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Índice de referencia | Freqüência | Linha-d água | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Custo total estimado do Fundo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Mudanças de prestadores de serviços do Fundo | Data | Tipo (Adm/ Gestor/Cust) | Motivação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Últimas Assembléias | Data | Resumo das deliberações | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fatos Relevantes Divulgados | Data | Resumo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de Rentabilidade do Fundo: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ano | Nº de Cotistas | Patrimônio Líquido (PL) (R$) | V aR médio do Fundo | Valor da Cota do Fundo (R$) | Rentabilidade do Fundo (líquida de despesas, mas não de impostos) | Variação percentual do índice de referência | Contribuição em relação ao índice de referência/ ou Desempenho do fundo como % do índice de referência | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| /2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Cenários foram utilizados para simulação de desempenho de fundos estruturados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Períodos de maior perda do Fundo | Período | Evento | Perda | Explicação | Tempo para Recuperação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Análise do responsável pelo Credenciamento sobre a rentabilidade do fundo ou simulação do seu desempenho, considerando o histórico, principalmente, dos últimos 12 meses | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Resumo das informações do Fundo de Investimento: (Posição Atual): | Análise do responsável pelo Credenciamento: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Composição da carteira atual (5 espécies de ativos em que o Fundo concentra seus investimentos) | Espécie de ativo | % do PL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Caso o Fundo aplique em cotas de outros Fundos de Investimento | CNPJ desse(s) Fundo(s) | Classificação Resolução CMN | % do PL do Fundo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ..... | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Fundo | Do gestor /Adm. (S/N) | Espécies de ativos em que o Fundo concentra seus investimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ..... | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Total dos ativos de crédito privado em estoque do Fundo | % do PL do Fundo: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Maiores emissores de títulos de crédito privado que o Fundo é credor | Emissor (CPF/CNPJ) | Parte relacionada (S/N) (art. 102, §1º, inc. II e III da ICVM 555/2014) | Sistema de registro e liquidação financeira do ativo | % do PL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Percentual da carteira do fundo vinculado a parte relacionada | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prazo médio da carteira de títulos do fundo (em meses (30) dias) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Classificação de risco de crédito contratada pelo Fundo | Classificação obtida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Agencia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Outros | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Gestão de risco da carteira do Fundo | VAR (Valor de risco) de um dia como percentual do PL calculado para 21 dias úteis e 95% de confiança: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Classe de modelos utilizada informada: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Principal fator de risco a que o fundo está exposto: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Considerando o principal fator de risco, qual variação diária percentual esperada para o valor da cota do fundo no pior cenário de estresse: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Metodologia e procedimentos de precificação de ativos de baixa liquidez | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Regras de liquidez para ativos específicas do Fundo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Classificação de risco do Fundo pelo Administrador | Nota na escala de 1 a 5 de acordo com o risco envolvido na estratégia de investimento do Fundo: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Outros critérios de análise | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| VII.4 – Procedimentos de diligências/verificações/consultas realizados pelos responsáveis pela análise relativos à carteira do Fundo de Investimento: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| VI.5 - Conclusão da análise do presente Fundo de Investimento,relacionado no Item V dos Termo(s) de Análise de Credenciamento nº /2016 e /2016, considerando as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 3.922, de 2010, a aderência ao perfil de investidor, da carteira e da Política de Investimento do RPPS: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Responsáveis pela Análise: | Cargo | CPF | Assinatura | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANEXO X
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº ___/_____
| ATESTADO DE CREDENCIAMENTO | ||||||||
| Ente Federativo | CNPJ | |||||||
| Unidade Gestora do RPPS | CNPJ | |||||||
| Instituição Administradora | ||||||||
| Razão Social | CNPJ | |||||||
| Número do Termo de Análise de Credenciamento | ||||||||
| Data do Termo de Análise de Credenciamento | ||||||||
| Instituição Gestora | ||||||||
| Razão Social | CNPJ | |||||||
| Número do Termo de Análise de Credenciamento | ||||||||
| Data do Termo de Análise de Credenciamento | ||||||||
| Outros | ||||||||
| Razão Social | CNPJ | |||||||
| Número do Termo de Análise de Credenciamento | ||||||||
| Data do Termo de Análise de Credenciamento | ||||||||
| Parecer final quanto ao credenciamento da(s) Instituições(s): | ||||||||
| Classe(s) de Fundo(s) de Investimento que as Instituições foram credenciadas para administração ou gestão de recursos alocados pelo RPPS (Resolução CMN nº 3.922/2010): | ||||||||
| Fundo(s) de Investimento Analisado(s) | CNPJ | Data da Análise | ||||||
| Data | ||||||||
| Responsáveis pelo Credenciamento: | Cargo | CPF | Assinatura | |||||