DECRETO MUNICIPAL Nº 1451/2017 DE 07 DE ABRIL DE 2017.

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres – CESMu e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde das Mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres - CMSMu, a se realizar no dia 28 de abril de 2017, em Cocalinho, com o tema: “Saúde das Mulheres: Desafios para Integralidade com Equidade”.

Art. 2º A 1ª CMSMu será e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Divina Aparecida da Silva Fernandes, e coordenada pela Conselheira Municipal de Saúde, do seguimento entidades, Conselheira Ozenir Gonçalves de Freitas Moura, Conselheira Rita de Cássia Pires Rodrigues, Conselheira Queila Lopes da Silva, Helenita Pereira da Silva do segmento público, Warley Batista dos Santos representante da Secretaria Municipal de Saúde, Izabel Helena da Silva representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Haiane Morenna Martins Ribeiro Aguiar representante da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º As etapas preparatórias da 1ª CMSMu serão realizadas no período de 1º janeiro de 2017 a 20 de abril de 2017.

Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 1ª CMSMu serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª CMSMu correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretario Administração