DECRETO Nº 1.300/GAB/PMR, DE6 DE ABRIL DE 2017.
10 de Abril de 2017
Designa pregoeira substituta ao pregoeiro oficial do município de Rondolândia-MT.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c inciso IV do Art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; e
Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos de licitação em decorrência das ausências justificadas e necessárias do pregoeiro oficial do município nomeado pelo Decreto nº 1.269/GAB/PMR, de 12 de janeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º - Designo LUCIENE SOUZA SANTOS, servidora pública municipal, matricula nº 439, CPF/MF Nº 022.980.671-63 e CI/RG nº 00089479455 SSP/RO, pregoeira oficial substituta do município de Rondolândia a.
Parágrafo único – A pregoeira substituta, quando em substituição, praticará todos os atos necessários ao cumprimento das funções, obedecerá às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, em especial ao disposto no Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º - Fica mantido a equipe de apoio designada pelo Decreto nº 1.269/GAB/PMR, de 12 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e efeitos ao dia da sua edição.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal