TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº. 310/2017.
10 de Abril de 2017
| Objeto | Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para Construção e Ampliação da sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, conforme especificações constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01). |
| Favorecido | JOÃO VITOR TROMBETTA - CNPJ/MF n.º 27.476.482/0001-07 |
| Prazo de execução | 07/04/17 A 04/08/17 |
| Valor global | R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93, atualizado pela Lei Municipal Nº. 552/2016. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação referente ao Processo Nº 310/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 07 de abril de 2017.
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José Lair Zamoner
Prefeito Municipal