PROCESSO ADMINISTRATIVO 0025/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2017

Aos seis dias do mês de Abril de 2017, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL

Nº 009/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 04/04/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que seseguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o fornecimento de café, açúcar e chá, material de limpeza e utensíliosparaatenderàsnecessidadestodas as secretariasmunicipais da Prefeitura de Santo Antonio de Leverger-MT,,observado as especificações contidas no Termo de Referência deste edital e em seusanexos.

Fornecedor:	Fruta Sul Comérciode Hortifrutigranjeiros LTDA -EPP	CNPJ:10.264.502/0001-83
Endereço:	Avenida Ribeiro Preto, Quadra A	Nº:15
Bairro:	CPA 1	Cidade:	Cuiaba	CEP:78.055-080
Representante Legal:	Ricardo Vicente Sohn	CPF:005.774.311-88
E-mail:	frutasul@hotmail.com	Telefone:65- 3052-0090/98129-3535

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UNIDADE		VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	Estrado tipo pallet Externas: 150x1000x1200 (mm) Pallet Liso de Fácil Higienização, cores Preta, Branca, Natural,Polietileno de Alta Densidade. Cor branca.	150	UNIDADE		R$359,33	R$53.899,50
2	Estrado tipo pallet Pallet Polietileno de Alta Densidade. Vazado Externas: 145x1000x1200 (mm) Vão Livre: Sem Sapatas: 90 mm Com Sapatas: 110 mm. Cor branca.	150	UNIDADE		R$359,33	R$53.899,50

VALOR TOTAL DO LOTE IV:107.799,00(Cento e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Nove Reais ) 2 – DA EXPECTATIVA DA CONTRATAÇÃO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº009/2017. – O compromisso de execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº009/2017. – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços. – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capitulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº009/2017. 3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meioeletrônico. – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade decondições. – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada avantagem. 4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº8.666/93. – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bensregistrados. – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelomercado. – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromissoassumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

– Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipalpoderá: – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido defornecimento. – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação maisvantajosa. – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis aespécie. – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempremantidos. 5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de suaassinatura. 6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de suaassinatura. 7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado queseja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Valdir Pereira de Castro Filho Prefeito Municipal

Fruta Sul Comérciode Hortifrutigranjeiros LTDA -EPP

Ricardo Vicente Sohn

CNPJ:10.264.502/0001-83

Testemunhas

Nome: Nome:

RG: RG: